Redação Sobre Constitucionalismo

DIREITO CONSTITUCIONAL I – aula 01 Prof. MS Marcos José da Costa Constitucionalismo Segundo Canotilho, vem a ser: “constitucionalismo é a teoria (ou ideologia) que ergue o princípio do governo limitado indispensável à garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade”. A origem do Constitucionalismo Os hebreus já divisavam a existência do constitucionalismo como movimento de organização do Estado, que criaram limites, pela chamada “lei do Senhor” ao

descontento de alguns colegas durante as belíssimas aulas sobre a velha África e seus deuses cultuados. Agora vamos compreender o que estudamos até o presente momento. Trabalhamos com os textos: A África na sala de aula, visita a historia contemporânea (LEITE. Leila Hernandes. – São Paulo: Selo Negro, 2005), e Questões Indígenas na América Latina: Direito Internacional, Novo Constitucionalismo e Organização dos Movimentos Indígenas (Artigo sobre politização da questão indígena na…

parece não restar dúvida de que uma resposta mínima pode e deve ser dada a essas indagações: o constitucionalismo – nesta sua versão social, compromissória e dirigente – não pode repetir equívocos positivistas, proporcionando decisionismos ou discricionariedades interpretativas. PALAVRAS-CHAVE: Decisão Judicial. Positivismo. Pós-positivismo. Hermenêutica filosófica. Teoria da Decisão. Constitucionalismo. ABSTRACT Positivism (in its various facets) could not accept the interpretive…

desrespeitados, haverá revolta, descontentamento, crises como ocorreram na história durante o chamado Constitucionalismo Moderno. Porém, unindo os dois princípios (pluralismo principiológico) na constituição, haverá uma aceitação maior por parte do povo, pois esta estará mais próxima de corresponder os interesses diversos das variadas camadas sociais. Logo, haverá menos contestação da sociedade sobre ela. b) Formal, escrita (instrumental), rígida, dogmática, promulgada (democrática),…

se de fato a constituição de 1824 teve a eficácia e aceitação prevista pelos seus idealizadores. 3. JUSTIFICATIVA Históricamente, a primeira manifestação do Direito é encontrada no costume, que é a abservancia dos indivíduos sobre certos atos, que acabam sendo convertidos em regras de conduta. Tradicionalmente consideram-se fontes do Direito a lei, o costume, a jurisprudência, os princípios gerais de Direito e a doutrina. O projeto propõe…

monopólios estatais criados em sede infraconstitucional pelo ordenamento pretérito e não reproduzidos pela Constituição de 1988? Esta questão está sendo debatida perante o STF, na ADPF nº 46, e diz respeito à manutenção do monopólio estatal sobre o serviço postal que foi instituído pela lei nº 6.538/78. Título: ADPF e Monopólio das Atividades Postais. WEB AULA 3 Caso concreto 1 Ronaldo, militar do exército, estava matriculado no Curso de Direito numa…

direito Internacional têm uma pretensão de primazia. O direito Constitucional diz que suas normas são soberanas, e o direito Internacional afirma a superioridade das suas normas em relação às normas de direito interno (ex.: A Convenção de Viena sobre diz que é vedada qualquer invocação do direito interno como escusa ao cumprimento das normas internacionais 1 previstas em tratados internacionais). Além disso, surgem tensões pelo fato de haver muitas questões que interessam,…

valor real, é algo lindo que foi elaborado na lei porem só fica no papel. Neste pré-projeto pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental, e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade da pessoa humana à luz da discussão sobre os direitos sociais, em especial no que diz respeito ao mínimo existencial. Na realização do trabalho foi possível consider que um indivíduo,…

regulamentação dispõe: “Art. 655-A. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exeqüente, requisitará à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico, informações sobre a existência de ativos em nome do executado, podendo no mesmo ato determinar sua indisponibilidade, até o valor indicado na execução. § 1º As informações limitar-se-ão à existência ou não de depósito ou aplicação até o valor…

dinamismo social’’, não está sobre nosso poder, julgar, se esta evolução é favorável ou não para os indivíduos inseridos no convívio coletivo, o foco deste texto é fazer um breve resumo sobre as alterações legislativas e tentar esboçar as formas que o direito utiliza para se manter atuante no seio dessas variáveis mudanças. Após a revolução francesa, de 1789, e das teorias iluministas, surgiu uma nova teoria voltada para a organização de normas, denominada de Constitucionalismo, sendo…