Redação Sobre Constitucionalismo

confiança empregada. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................9 2 DIREITO CONSTITUCIONAL........................................................................11 2.1 Constitucionalismo......................................................................................11 2.1.1 Conceito...................................................................................................11 2.2 Poder…

de modo de pensar típica, que pode ser analisada sob uma perspectiva histórica. Em regra, uma Constituição deriva de um poder constituinte. Segundo Bonavides (2004, p. 141), tal poder existe em toda sociedade que legitima uma nova forma de poder sobre outra que considera antiga e ultrapassada. Contudo, somente a partir do século XVIII é que o poder constituinte ganha forma de teoria, resultado de inúmeras divagações acerca da origem e transformação do contrato social. Antes disso, só…

ANOTAÇÕES SOBRE A REFORMA DO PROCESSO PENAL NA LEI N. 12.403, de 4 de maio de 2011, em vigor a partir de 5 de julho de 2011. João Marcos Buch1 Fernando André de Azevedo Monich2 Francys Schroeder Brunnquell3 O marco fundamental desta lei é adequar o código de processo penal aos comandos constitucionais. Desde o início fica claro que a prisão provisória será a última e derradeira medida a ser tomada, quando todas as demais não foram suficientes. Isso significa que finalmente o…

tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político. Esta definição, formulada por J. J. Gomes Canotilho, designa (A) o poder constituinte. (B) o constitucionalismo moderno. (C) o constitucionalismo antigo. (D) a democracia. A: incorreta, pois em linhas gerais, Poder Constituinte é aquele que elabora uma nova Ordem Constitucional desvinculada da anterior, podendo ainda, reformar o texto…

PUBLICIDADE E PROPAGANDA MARIA LUTHIELLE BEZERRA LIMA POLLYANA RODRIGUES FAGUNDES RIBEIRO RAMAYANNE NASCIMENTO SALES RICARDO DA SILVA MAGALHÃES Tribunal de Justiça do Estado de Roraima: a visão da sociedade sobre serviços jurídicos BOA VISTA – RORAIMA 2010 1 APRESENTAÇÃO DO OBJETO DE PESQUISA 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA Trata-se de um projeto de pesquisa elaborado para analisar a opinião da…

1 DIREITO CONSTITUCIONAL 1 CONSTITUCIONALISMO A origem formal do constitucionalismo está ligada às Constituições escritas e rígidas dos Estados Unidos da América, em 1787, após a Independência das 13 Colônias, e da França, em 1791, a partir da Revolução Francesa, apresentando dois traços marcantes: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio da previsão de direitos e garantias fundamentais. Como ressaltado por Jorge Miranda, porém, "o Direito Constitucional…

verdade formal, construída a partir do que foi colhido na instrução, o fato é que a busca da verdade sobre os fatos discutidos nos autos sempre foi tida como um imperativo de justiça. Com efeito, como afirma Leonardo Greco, Em todos os tempos, a idéia de Justiça como objeto do Direito sempre esteve axiologicamente ancorada no pressuposto da verdade, ou seja, na incidência das normas jurídicas sobre a realidade da vida tal como ela é. Os indivíduos somente se sentem eticamente…

5 - Dimensão: Oportunidade de crescimento e segurança.................................. 37 Tabela 6 - Dimensão: Integração social no trabalho...................................................... 38 Tabela 7 - Dimensão: Constitucionalismo..................................................................... 40 Tabela 8 - Dimensão: Trabalho e espaço total da vida.................................................. 41 Tabela 9 - Dimensão: Relevância…

dias, com maior ou menor intensidade, e traz em si a marca deste período histórico, cuja característica maior é uma matriz hermenêutica calcada no capitalismo e no indivíduo. Estes reflexos são visíveis em todos os quadrantes do Direito. O constitucionalismo do período iluminista prima pela libertação do indivíduo dos grilhões do Estado, no exato contraponto do absolutismo monárquico que o precedeu. Daí decorrem os direitos fundamentais de primeira geração, de conteúdo primordialmente…

direito, o objetivo desta unidade consiste em abordar alguns conceitos básicos do Estado e importantes princípios consagrados na Constituição Federal Brasileira de 1988, chamada de Constituição Cidadã. CONCEITO DE ESTADO Ao iniciarmos o estudo sobre as noções básicas de Direito, faz-se necessário contextualizar a ciência jurídica no universo do Estado de Direito. Para isso, precisamos, primeiramente, compreender o conceito de ESTADO, sua origem e desenvolvimento…