Redação Sobre Constitucionalismo

ideias do constitucionalismo. Neste, busca-se distribuir a autoridade, de modo a evitar o arbítrio e a violência. Tais ideias se encaminham para a melhor definição da separação dos poderes, ainda hoje um dos pilares do exercício do poder democrático. Ele descreveu cuidadosamente a separação dos poderes em Executivo, Judiciário e Legislativo, trabalho que influenciou os elaboradores da Constituição dos Estados Unidos. O Poder Executivo seria exercido por um rei, com direito de veto…

de Napoleão III. Já em 1859 publicou Contribuição à crítica da economia política, e oito anos após este, foi a vez de publicar o primeiro volume de O capital, sua obra mais importante, cujo tema é economia, com abordagem sobre o sistema capitalista. Neste livro, aponta estudos sobre o acúmulo de capital e mostra que a classe dos capitalistas fica cada vez mais rica à custa dos operários, que cada vez mais empobrecem. Marx ainda voltou à atividade política, mas algum tempo depois…

organização e funcionamento do Estado, estabelecendo a sua estrutura, a organização dos seus órgãos, delineando o modo de aquisição e limitação do poder, bem como prescrevendo os inúmeros direitos e garantias individuais de toda e qualquer pessoa. O Constitucionalismo moderno exibe algumas características básicas, como a existência de um texto escrito, a existência de um Poder Constituinte originário que estabelece a constituição de um Estado, a rigidez constitucional, que se…

Pós-Graduação em Direito da POSEAD – Educação a Distância, sob a orientação do (a) Prof.(ª)........ CAMPO GRANDE – MS 2010 RESUMO A nova Lei do Mandado de Segurança sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, dispõe sobre o direito individual e o coletivo. Desde a sua última criação em 1951 e 1964, hoje traz grandes revisões de melhoria nesta Lei. Apesar de surtir como uma bomba de criticas por diversos juristas, ela também desencadeou que também precisa…

processo de reconhecimento do município como ente federativo. Trazendo uma visão crítica deste suposto “progresso”, detalhando todos os benefícios e malefícios expostos pela carta magna de 1988. Com ênfase nos resultados, edificar-se-á uma compreensão sobre o cidadão no âmbito municipal, explanando as formas de acesso as instituições públicas e sociais nesse contexto democrático de direito. PALAVRAS-CHAVE Federalismo. Município. Cidadão. Direito “Os cidadãos moram nos Municípios e…

características da carreira e ambição política Sugestões para a construção de uma nova democracia Campanha “Eleições limpas”: equívoco sobre coligações nas eleições proporcionais Direito de asilo: história Atualmente, o § 8º do art. 39 da Lei 9.504 de 30 de setembro de 1997, mais conhecida como Lei das Eleições, incluído pela Lei 11.300 de 10 de maio de 2006 que “dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais”, pretendeu, da…

24/04/2014 a importante súmula vinculante nº. 33, a qual consolidou definitivamente o seu entendimento acerca do tema. In verbis: Súmula Vinculante nº 33 “Aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o artigo 40, § 4º, inciso III da Constituição Federal, até a edição de lei complementar específica.” Com a edição da referida súmula pelo Supremo, cuja força vinculante alcança todos os demais…

Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. PARTE I NEOCONSTITUCIONALISMO E TRANSFORMAÇÕES…

avanço. Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. 1. Neoconstitucionalismo e transformações do direito…

abuso, acabou se entendendo como interesse público secundário, que seria apenas o interesse da própria administração pública, ou seja, interesse do estado. Nem sempre vai ser coincidente com o interesse primário. Supremacia da administração pública sobre o particular. Ela não pode se impor contra o particular, somente será possível se estiver previsto na lei. Contrato “vertical” - as partes não estão no mesmo patamar - ela terá algumas prerrogativas que não seria admitida no direito privado.