Federalismo e cidadania:

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FEDERALISMO E CIDADANIA:
As peculiaridades no reconhecimento do município como ente federativo [1]

Keila da Silva Ferreira Castro²
Liliane Rubim Aguiar Coqueiro
Stephanie Correa Serejo Sousa



Sumário: Introdução; 2 Perfil histórico do Federalismo no Brasil; 3 As peculiaridades no reconhecimento do município como um ente federativo; 4 O município e ademocratização do direito; Considerações finais; Referências.



RESUMO


O presente trabalho é oriundo de pesquisa histórica e conceitual, no qual discutirá um tema de suma relevância no que tange a forma de organização territorial do Brasil. Procurando, a partir disso, abordar o Federalismo numa perspectiva política e social. Buscando compreender a especificidade e o processo de reconhecimento domunicípio como ente federativo. Trazendo uma visão crítica deste suposto “progresso”, detalhando todos os benefícios e malefícios expostos pela carta magna de 1988. Com ênfase nos resultados, edificar-se-á uma compreensão sobre o cidadão no âmbito municipal, explanando as formas de acesso as instituições públicas e sociais nesse contexto democrático de direito.

PALAVRAS-CHAVE
Federalismo.Município. Cidadão. Direito

“Os cidadãos moram nos Municípios e não na União” ³
Celso Ribeiro Bastos

INTRODUÇÃO
A Federação é uma forma de organização de Estado que ao longo do tempo ganhou um espaço mais significativo em nossa sociedade, esta, por sua vez, marcada pelas heterogeneidades territoriais conflitivas (SOARES, 1998). Válido resgatar um pouco sobre a origem do Federalismo,procurando compreender como se deu a sua adoção no Brasil. Portanto, o presente trabalho ao traçar um recorte teórico e histórico abordará desde as raízes do Federalismo. A forma federativa de um lado é apresentada como uma solução para estados que dificilmente se sustentariam sozinhos, possibilitando a eles uma unidade potencialmente mais forte, por outro lado, é também uma ferramentadisfarçada no intuito de facilitar ao governo detentor de um território continental a satisfação de aspirações locais, tendo em vista a sua marca principal de heterogeneidade (CHAGAS, 2006). Ao discorrer acerca das características demonstrar-se-á, com ênfase, a inovação que a Constituição de 1988 traz, quando conferiu ao município a característica de ente federado. Assim, estudando oMunicípio como um ente peculiar dentro da federação, considerou-se nesse trabalho as doutrinas de Direito Constitucional, utilizando-se dos pensamentos dos Professores José Afonso da Silva, Paulo Bonavides, Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino como norte para a construção crítica acerca dessa característica peculiar do município. Para um enfoque mais sociológico, destinou-se como fonte de estudos a análisede artigos críticos versando acerca do acesso as instituições públicas nos municípios, após o seu reconhecimento como ente federativo, pois como afirmaria o entendimento de Hely Lopes Meireles (1998, p.42) “o município seria uma entidade político-administrativa de terceiro grau”. A fim de edificar um posicionamento acerca dos desafios da autonomia dos municípios no EstadoBrasileiro, relata-se sobre as instituições públicas presentes nesse ente federativo, almejando entender como se dá esse processo de democratização no direito do cidadão, abrangendo a forma como este ente é visto frente a organização desse Estado. Ademais, é imprescindível compreender a distribuição de competências, mostrando a possível vinculação do município à esfera estadual e federal, resgatando o papeldesempenhado por suas instituições que devem garantir o acesso e o respeito aos direitos dos cidadãos.



2 PERFIL HISTÓRICO DO FEDERALISMO NO BRASIL


Sabe-se que a organização de estados independentes, autônomos, ligados por um governo central configura o Federalismo. Historicamente, essa forma de organização tem suas raízes arraigadas no território Norte-Americano, isto é,...
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