Redação Sobre Constitucionalismo

...................................................... REFERENCIAS.............................................................................................................. 1. INTRODUÇÃO O objeto do presente trabalho é traçar um estudo sobre o importante instrumento de proteção de direitos fundamentais amparado pelo inciso LXIX do art. 5º da Constituição Federal, o mandado de segurança individual de acordo com a nova lei 12.016, de 7 de agosto de 2009 que revogou a lei 1.533, de 31 de

ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias que o autor considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Competência Legislativa Poder que se confere a uma instituição para que possa elaborar leis sobre determinados assuntos. A competência, conforme se encontra na Constituição, poderá ser: Privativa; Concorrente e Suplementar. Constituição Segundo Canotilho (1998, p. 49) a “Constituição refere-se ao conjunto das normas (escritas ou…

começou a ser entendida cada vez mais como um fenômeno natural. Quer dizer: nós pensamos ideologicamente, uma vez que sem querer nem perceber os nossos pensamentos nascem e circulam condicionados por toda a gama de interesses que nos envolve e influi sobre nós. Isso, de modo natural. Não, de caso pensado. De fato, estamos condicionados ao meio ambiente e ao meio social em que vivemos, à educação e às informações que recebemos, à cultura que temos, aos hábitos, usos e costumes que…

individualismo voluntarista, o liberalismo político-econômico reinante no século XIX. Mas, como as exigências socioculturais daquela época se alteraram, impôs-se a necessidade de mudar o enfoque. 4. O Direito Civil em novo perfil Incrementou-se o constitucionalismo, fenômeno entendido como a predominância de uma Constituição ordinariamente escrita, na qual estivessem consagrados tanto os direitos fundamentais do cidadão quanto as vedações ao Estado. Mas as Constituições que se…

cosméticos S.A ...................................................................................... 11 Etapa 2 2. Introdução ..................................................................................................... 13 2.1 Informes sobre a ação social das empresas ....................................................... 13 2.2 Considerações finais .......................................................................................... 18 2.3 Desenvolvimento social…

DIAGNÓSTICO DE ANENCEFALIA FETAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO IMPETRADO, AO ARGUMENTO DE FALTA DE AMPARO LEGAL. CABIMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO. JURISPRUDÊNCIA RECENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE CABIMENTO DE HABEAS CORPUS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO CABIMENTO DA AÇÃO CONSTITUCIONAL. ANTEPROJETO DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RESTRIÇÃO DE LEGE FERENDA. INTERPRETAÇÃO AMPLA DO CABIMENTO DO WRIT PARA SALVAGUARDAR GARANTIAS…

particulares. Em que pese o art. 37, § 6.o, da Carta Fundamental referir-se a agentes públicos de modo lato, o Supremo Tribunal Federal têm afirmado em seus julgamentos que os Magistrados não estão subsumidos à Teoria da Responsabilidade Objetiva, pairando sobre eles a regra da Irresponsabilidade (RE 32.518/RS, 228.977/SP, 12.4.2002, 111.609/AM, 219.117/PR, RE 216.020/SP). Os juízes ao desempenharem a função jurisdicional podem causar prejuízos a particular, dano que, eventualmente, deve…

a Separação das Funções, pois o poder do Estado é uno e indivisível. 2 - TEORIA DE MONTESQUIEU – TEORIA DA SEPARAÇÃO DOS PODERES ou DOUTRINA DOS TRÊS PODERES A Teoria da Separação dos Poderes de Montesquieu (séc. XVIII) que se incorporou ao constitucionalismo, foi concebida para assegurar a liberdade dos indivíduos. Como diz o próprio Montesquieu, quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistratura o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não há liberdade. Pretendia-se, também,

Pré-projeto de Pesquisa: Um panorama sobre Qualidade de Vida no Trabalho Julho/2006 2 SUMÁRIO CAPÍTULO I 1.1 INTRODUÇÃO................................................................................................................4 1.2 FORMULAÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA............................................................4 1.3 OBJETIVO........................................................................................................................4 1.4 DELIMITAÇÃO...

desempenhado pela lei e da força, cada vez maior, dos princípios gerais do Direito e da jurisprudência. Com isso, pretende-se instigar o debate, sobretudo entre os civilistas nacionais; além do mais, o trabalho vai discorrer sobre a evidente influência que a história exerceu sobre as instituições jurídicas. 1 PRIMÓRDIOS DO DIREITO Examinar os vínculos entre a História e o Direito reveste-se hoje de muita importância,mas para alcançar nova leitura histórica do fenômeno jurídico…