Redação Sobre Constitucionalismo

PROFESSOR: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1° ESTÁGIO FORMAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO-REVOLUÇÃO INDUSTRIAL Etimologicamente, a palavra trabalho advém do latim tripalium, que designava um instrumento de tortura ou uma canga que era colocada sobre os animais de carga, e, a despeito do que hoje se concebe, nem sempre foi considerado como uma atividade digna do ser humano. A primeira forma humana de trabalho na história das civilizações foi a escravidão, na qual o escravo era…

ainda em camadas hierárquicas, que descem da norma fundamental até as normas individuais. Utilizando-se da metáfora proposta por Hans Kelsen, assim como um desenho piramidal, as normas obedecem uma estrutura escalonada, dispondo as normas superiores sobre a criação das inferiores, não podendo haver nenhuma norma válida que não tenha sido criada de acordo com o previsto em outra norma do sistema. A Constituição, no ápice da pirâmide é a norma responsável por estabelecer a organização do…

e consideradas suas particularidades, a sociedade exigia um ente superior e com competência para promoção da defesa dos interesses individuais. As concepções primitivas do Estado Moderno consideram a riqueza do Estado; de outro lado, as idéias sobre liberdade determinaram que houvesse uma institucionalização dos limites de poder. Com a Revolução Francesa os contratualistas e os iluministas difundiram a idéia de que todos tinham direitos. Com a Constituição de 1791, ficou…

Orientador Flávio José Moreira Gonçalves, Ms. Prof. Examinador Francisco Humberto Cunha Filho, Dr. Prof. Examinador 2 RESUMO O presente artigo trata sobre a dignidade humana, a eficácia dos direitos sociais e a reserva do possível. A dignidade da pessoa humana é o valor supremo para criar, interpretar e aplicar normas no constitucionalismo brasileiro contemporâneo. Os direitos fundamentais são direitos de defesa, direitos a prestações e direitos de participação. A eficácia e…

impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente que traz em seu bojo a função social dos contratos. O presente artigo tem como objetivo conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. A pesquisa realizada neste trabalho foi a bibliográfica e teórica, com levantamento documental, a fim de ser realizada uma análise de doutrinas e jurisprudências e, de forma…

Fundamentais e o Estado Social Democrático de Direito.....................37 1.6 A Aplicação Imediata dos Direitos Fundamentais...................................................40 2 O Direito à Educação no Constitucionalismo Brasileiro.. ......................................47 2.1 Considerações Gerais sobre a evolução do direito à educação nas Constituições…

viabiliza a finalidade jurídica consagrada. (d) Igualdade jurídica plena entre homens e mulheres. A igualdade jurídica entre homens e mulheres (em direitos e obrigações) revoga toda a legislação infraconstitucional anterior onde o homem tinha primazia sobre a mulher. Agora, somente as distinções constitucionais (em favor da mulher, por razões sociais bem definidas) e aquelas fundadas em diferenças físicas ou objetivas podem ser aceitas (juridicamente válidas). A igualdade no âmbito da…

funcionário seja mais produtivo e realize suas atividades com eficácia, de outro lado às empresas se beneficiam com a produção de seus colaboradores e a qualidade nos serviços prestados. As empresas podem consultar sobre a qualidade no trabalho e conhecer os modelos que existem sobre o tema, para que possam incluir de forma completa em sua empresa. Com essas pesquisas a empresa visa engrandecer o ambiente de trabalho e auxiliando assim, a produtividade de sua empresa. O modelo mais…

impostos na liberdade de contratar, tal como apresenta o artigo 421 do diploma civil vigente que traz em seu bojo a função social dos contratos. O presente artigo tem como objetivo conceituar e discorrer acerca da função social do contrato, dispondo sobre o que vem a ser contrato e sua natureza jurídica. A pesquisa realizada neste trabalho foi a bibliográfica e teórica, com levantamento documental, a fim de ser realizada uma análise de doutrinas e jurisprudências e, de forma…

para que os cidadãos possam exercer influência sobre o centro, isto é, parlamento, tribunais e administração, os influxos comunicativos vindos das periferia têm que ultrapassar as eclusas dos procedimentos democráticos e do Estado Constitucional2. Cf. HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez: sobre el derecho y el estado democrático de derecho en términos de teoría del discurso. Madrid: Trotta, 1998, p. 438. 2 HABERMAS, Jürgen. Uma Conversa sobre Questões de Teoria Política.…