EDUCA O

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UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI
PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA –
ProPPEC
CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ
PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ
ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO

A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO FUNDAMENTAL NA
CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA

Dissertação submetida à Universidade do
Vale do Itajaí – UNIVALI, para a obtenção do grau de Mestre em Ciência Jurídica.

Alex Faturi Delevatti

Orientador: Prof. Dr. Marcos Leite Garcia

Itajaí (SC), dezembro de 2006.

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Esta Dissertação foi julgada APTA para a obtenção do título de Mestre em Ciência Jurídica e aprovada em sua forma final pela Coordenação do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em
Ciência Jurídica da UNIVALI.

Dr. Marcos Leite Garcia
Professor Orientador

Dr. Paulo Márcio Cruz
Coordenador Geral do Curso

Apresentada perante a Banca Examinadora composta dos Professores:

Dr. Marcos Leite Garcia
Professor Orientador
Presidente da Banca

Dra. Daniela Cademartori
Professora-Membro
Titular da Banca

Dr. Rodrigo Galvão
Professor – Membro
Titular da Banca

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Aos meus pais, Natalin Delevatti Neto e Ana Maria Faturi Delevatti, pelo carinho, amor, apoio e o conforto que sempre me deram, pois tenho certeza que seus esforços para comigo resultaram na minha dedicação à cada fase de mais este degrau da minha vida.
Aos meus irmãos Geovani Faturi Delevatti, sem o qual jamais teria realizado o presente curso, e Fabiani Faturi Delevatti pelo incentivo e apoio que sempre me foi dado.
A minha querida companheira e grande amor, Vanessa Pivotto, pelo carinho, amor, amizade, compreensão nos momentos mais apreensivos desta etapa. Meu respeito e admiração pela confiança, apoio e comprometimento. Estarás sempre no meu coração. Eu Te Amo.
Ao meu grande amigo e “irmão” Cléber Antônio Marchezan, pela confiança, apoio, amizade e incentivo que sempre me