Redação Sobre Constitucionalismo

referentes aos seguintes temas: Teoria da Constituição - conceitos e elementos; Normas Constitucionais; Hermeneutica Constitucional; Poder Constituinte; Teoria Geral dos Direitos Fundamentais e Direitos individuais e Coletivos. 1. O Que é Constitucionalismo? R: Movimento jusfilosófico surgido no século XVIII com as revoluções liberais burguesas baseadas na crença de que o poder político deve estar submetido à supremacia da lei, de uma Lei Maior, a Constituição escrita. 2.…

além de justificar­se, torna­se imperiosa. A integração entre estes dois princípios não prescinde de um apanhado histórico. Há um paradoxo histórico com o direito de propriedade privada. “Embora tendo sido declarada, no início do constitucionalismo moderno, direito fundamental da pessoa humana e garantia ‘inviolável e sagrada’ da liberdade individual, sem a qual ‘não há constituição’”, a propriedade passou a ser estudada pela teoria jurídica no…

dispõe sobre a organização do Estado e as garantias e direitos individuais do cidadão, dentre outros temas considerados de maior relevância pelo contexto da sociedade em que é elaborada. Lei fundamental ao Estado e ao seu povo. Dita ao Estado os limites de atuação como forma de proteger ou tutelar o povo. Conjunto de normas essenciais que disciplina a organização do Estado e dá fundamento de validade às suas leis, vincula a elaboração de todas as outras leis.…

Pode ser uma volta ao passado. Pode ser apenas um movimento circular, uma dessas guinadas de 360 graus. O artigo que se segue procura estudar as causas e os efeitos das transformações ocorridas no direito constitucional contemporâneo, lançando sobre elas uma visão positiva e construtiva. Procura-se oferecer consolo e esperança. Alguém dirá que parece um texto de auto-ajuda. Não adianta: ninguém escapa do seu próprio tempo. Parte I Neoconstitucionalismo e transformações do direito…

o equilíbrio que falta na relação de trabalho, pois, na origem, os seus titulares normalmente se apresentam em posições socioeconômicas desiguais. O princípio de proteção engloba três vertentes: In dúbio pro operário; É a principal, havendo duvida sobre o seu efetivo alcance, interpretá-la, buscando sempre aplica-las a favor do empregado, fazendo com que a parte mais desfavorável não acabe em completo prejuízo em um erro que possa vir a ocorrer contra si. Aplicação da norma mais…

fevereiro de 1993, que instituiu a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Passa o Ministério Público a dispor, pelo texto constitucional de 1988, de iniciativa para propor ao Poder Legislativo projeto de lei sobre a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, bem como sobre a organização, atribuições e o estatuto de cada Ministério Público, sendo esta última matéria, no âmbito da União, de iniciativa concorrente com o Presidente da República (art. 61, § 1°, II, d). O…

Magna e dotadas de legitimação universal, mas, quanto à ADC 30, apenas em parte. As exordiais atendem às exigências do art. 14, III, da Lei nº 9.686/99, especialmente no que concerne à demonstração da existência de controvérsia judicial relevante sobre os dispositivos legais que constituem objeto da ação. De fato, há efetiva divergência jurisprudencial entre Tribunais Regionais Eleitorais e o Tribunal Superior Eleitoral quanto à aplicabilidade da Lei Complementar nº 135/10 em amplitude…

características normalmente relacionadas com os direitos naturais, HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_humanos" \l "cite_note-4" 4 sendo John Locke talvez o mais importante filósofo a desenvolver esta teoria.3Existe um importante debate sobre a origem cultural dos direitos humanos. Geralmente se considera que tenham sua raiz na cultura ocidental moderna, mas existem ao menos mais duas posturas principais. Alguns[ HYPERLINK…

pela Chefia da Divisão de Desenvolvimento de Pessoal e por um Auxiliar de Administração. 5. DA FASE 5.1 O processo seletivo se desenvolverá em uma única fase, conforme abaixo especificado: a) inscrição; b) prova objetiva de múltipla escolha e Redação. 6. DA INSCRIÇÃO 6.1 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 6.2 A inscrição será realizada das…

para o problema apresentado, utilizando-se de bases bibliográficas, como livros, para que após a leitura, análise e interpretação dos textos, seja fundamentado teoricamente o presente estudo, objetivando o conhecimento das diferentes contribuições sobre o tema. Trata-se de pesquisa de natureza não original, pois utiliza-se de arquivos já publicados que abordam de maneira clara e bem definida o tema a ser estudado e desenvolvido no seu aspecto geral. Coletaram-se dados através de…