Função social da propriedade

A função social da pr opr iedade e a tutela pr ocessual da posse
Fr edie Didier J r . Professor­adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal da Bahia. Professor­coordenador do curso de graduação da Faculdade Baiana de Direito. Mestre (UFBA) e Doutor (PUC/SP). Advogado e consultor jurídico.
Sumário: 1. Nota introdutória; 2. O princípio da função social da propriedade; 3. Fundamentos da tutela processual da posse; 4. O princípio da função social da propriedade e a sua repercussão na tutela processual da posse. A função social da posse como pressuposto implícito para a concessão da proteção possessória; 5. Bibliografia Resumo. A consagração do princípio da função social da propriedade na Constituição Federal de 1988 alterou, significativamente, o regulamento infraconstitucional da tutela da posse, que deve, agora, basear­se neste novo modelo constitucional de proteção dos direitos reais. Riassunto. Dopo l'avvenimento del principio della funzione sociale della proprietà nella Costituzione Federale di 1988, è cambiata significativamente la disciplina infracostituzionale del possesso, che adesso bisogna essere basata su questo nuovo modelo costituzionale di protezione dei diritti reali. Palavras­chave: Princípios. Função social da propriedade. Tutela processual da posse. Parole­chiave: Principi. Funzione sociale della proprietà. Tutela processuale del possesso.

1. Nota intr odutór ia.

O objetivo deste pequeno ensaio é demonstrar que a consagração constitucional da função social da propriedade, como princípio que estrutura a ordem econômica brasileira e como um direito fundamental, tornou imperiosa a reestruturação do regramento infraconstitucional da tutela processual da posse.

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É preciso, a partir de então, exigir como pressuposto para a tutela da posse a demonstração de cumprimento da