Historia da contituição

Direito Constitucional está ligada a duas preocupações básicas: organização do Estado e limitação do poder estatal, por meio do estabelecimento de direitos e garantias fundamentais ao indivíduo. A partir da influência dos ideais da Revolução Francesa (liberdade, igualdade e fraternidade), firmou-se a noção sobre a necessidade de estabelecer, num documento escrito e rígido, as regras de organização do Estado e de limitação do poder estatal, por meio do reconhecimento de certos direitos fundamentais ao indivíduo. Nesse cenário é que surgiram as constituições dos Estados Unidos da América (1787) e da França (1791), consideradas o marco inicial do constitucionalismo escrito.
Ao estudarmos as constituições que o Brasil já teve, e suas principais emendas, fazemos uma importante revisão sobre conteúdos de nossa história. Os contextos econômicos, sociais e políticos do Brasil de cada época, desde a independência até os dias atuais, estão refletidos nas linhas mestras de nossas cartas magnas.

Precisamos lembrar que nossas constituições são apenas textos. Se forem meras utopias ou se servirão de indicativos para a conquista de direitos e, conseqüentemente, para a construção de uma sociedade mais justa e digna vai depender de nossa participação enquanto homens e mulheres em busca de uma verdadeira cidadania.

CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES:

Quanto à origem

Promulgadas: Também conhecidas como democráticas ou populares, onde o titular do poder é o povo. A Constituição é elaborada pela Assembléia Constituinte, ou seja, por representantes do povo, eleitos para fins específicos. Ex: Constituição Brasileira de 1891, 1934, 1946, 1988.

Outorgadas: elaborada sem a participação popular é aquela que o governante impõe ao povo. Ex: Constituições de 1824, 1937, 1967/1969.

Quanto ao modo de elaboração

Dogmática: advém dos dogmas dominantes em determinado período histórico. Incorpora ao texto os valores políticos e ideológicos predominantes naquele momento