Redação Sobre Administração

EXERCÍCIO DE PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO IMPOSTOS FEDERAIS (art. 153, CF) 1 Comente sobre os Impostos Federal. R Impostos são tributos cuja obrigação tem por fato gerador um situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa à vida do contribuinte, à sua atividade ou a seu patrimônio (art. 16, CTN). Esta figura tributária também é prevista pelo art. 145, I, CF. É tributo não vinculado à atividade estatal, ou seja, refere-se à atividade do particular, estando restrito ao

consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País”. Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o objetivo de normatizar e regular as atividades econômicas através de fiscalização, incentivo e planejamento, juntamente com leis específicas que…

conforme sabemos que ocorre no setor privado. Sendo assim, não é permitido ao Estado contratar livremente, visando atender ao Princípio da supremacia do Interesse Público sobre o Privado. Para a contratação de um terceiro pelo Estado, se faz necessário a ocorrência de um processo amparado por lei, que propicie a Administração Pública selecionar a proposta mais vantajosa no que tange a contratação de seu interesse, tal processo recebe o nome de Licitação. Porém quando analisamos as modalidades de

natureza com fonte de vida; V - fomentar os desportos e estimular o lazer como forma de promoção social; VI — estabelecer condições de igualitário acesso ao ensino fundamental, às fontes da cultura nacional e à segurídade social; VII — exercer o administração da coisa pública com guardo aos princípios de prevalêncio do interesse coletivo, legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade e publicidade; VIII — contribuir para indissolubilidade da União Federativa; IX - estimular…

11 - Q26126 ( FCC - 2008 - TRT - 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação / Português / Redação Oficial; ) O acordo ortográfico que visa a unificar a escrita do português nos países que o adotam como língua oficial tem implicações profundas de ordem técnica e comercial, além de provocar ansiedade em brasileiros mergulhados em dúvidas no seu empenho diário para falar e escrever bem. Dominar a norma culta de um idioma é plataforma mínima de sucesso para profissionais…

das desigualdades regionais e sociais; VIII - busca do pleno emprego; IX - tratamento favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País. Nota: Redação atual do inciso IX dada pela Emenda Constitucional nº 6, de 15.8.95. Redação anterior: "IX – tratamento favorecido para as empresas brasileiras de capital nacional de pequeno porte.” Nota: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte: Lei nº 9.841, de 05.10.99.…

1 Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1967 Emendas Constitucionais Atos Complementares Atos Institucionais Vigência (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 1, de 17.10.1969) O Congresso Nacional, invocando a proteção de Deus, decreta e promulga a seguinte CONSTITUIÇÃO DO BRASIL TÍTULO I Da Organização Nacional CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art 1º - O Brasil é uma…

CURSO PARA O CONCURSO TJBA PROVA DISCURSIVA – REDAÇÃO PROF. DANIEL SOUZA ROTEIRO DE ESTUDO: APRESENTAÇÃO: O PAPEL DA PROVA DISCURSIVA NOS CONCURSOS; PARTICULARIDADES DO EDITAL QUANTO À PROVA DISCURSIVA; TJBA UMA NOÇÃO DE TEXTO; TIPOLOGIA DE TEXTOS NOS (narração, descrição, dissertação); EXAMES DISSERTAÇÃO ARGUMENTATIVA DISSERTAÇÃO EXPOSITIVA X DISSERTAÇÃO NOS CONCURSOS (conceito e estrutura do texto dissertativo) PLANEJAMENTO DO TEXTO (como planejar o…

INTRODUÇÃO Em presença do que nos fora preconizado, passo a desenvolver o seguinte estudo, concernente a lei 10.683de 28 de maio 2003, na qual dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e, da outras providências. Preliminarmente, há de se ressaltar que, a aludida lei entrara em vigor na data de sua publicação. Forçoso, ainda enfatizar que, no ápice em que a mesma entrara em vigor, revogara inúmeras disposições em contrário, as quais faz-se…

REDAÇÃO OFICIAL Redação oficial é a maneira pela qual o Poder Público redige atos normativos e comunicações. Deve caracterizar-se por: Impessoalidade; Uso do padrão culto de linguagem; Clareza; Concisão; Formalidade; Uniformidade. Fundamentalmente esses atributos decorrem da Constituição, que dispõe, no artigo 37: “A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios…