Redação Sobre A Nr 5

oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Legislação e Normas Regulamentadoras Professor: Marcos Paulo de Oliveira Marcos Paulo Legislação Trabalhista - CLT Legislação Trabalhista - CLT Art. 155 - Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) Art. 157 - Cabe às empresas: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) …

despacho ou decisão motivados. Artigo 37 - O Poder Executivo é exercido pelo Governador do Estado, eleito para um mandato de quatro anos, podendo ser reeleito para um único período subseqüente, na forma estabelecida na Constituição Federal. (NR) - Redação dada pela Emenda Constitucional nº 21, de 14/2/2006. Artigo 38 - Substituirá o Governador, no caso de impedimento, e sucederlhe-á, no de vaga, o ViceGovernador. Parágrafo único - O ViceGovernador, além de outras…

NÚMERO ARTIGO CLT TEMA NÚMERO NR ITENS Art. 154 A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capítulo, Não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem com daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. NR-1 1.1 e 1.2 Art. 155 Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria

aplicam no Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA (NR 9), entretanto é importante a exposição das mesmas, para que sejam tomadas ações corretivas evitando problemas futuros. Abaixo estão relacionados os itens que devem ser observados para não gerar não conformidades com as demais Normas Regulamentadoras que visam a Segurança no Local de Trabalho: NR 1 – Disposições Gerais  Ausência de ordem de serviço. Fundamentação Legal: NR-1, item 1.7, alínea “b”, da Portaria 84, de…

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E FAMILIA PROJETO DE LEI No 3077, DE 2008 Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Autor: Poder Executivo Relator: Raimundo Gomes de Matos I – RELATÓRIO Em 25 de março de 2008 foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3077/2008, de iniciativa do Poder Executivo - MSC 119/2008, com a intenção de estabelecer objetivos para o Sistema Único de Assistência Social - SUAS e sua…

acresce dispositivos ao Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, D E C R E T A : Art. 1o Os dispositivos a seguir indicados do Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 15.…

ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857/2015 ORIENTAÇÕES SOBRE AS MUDANÇAS NA NR-12 SUMÁRIO COMENTÁRIOS SOBRE ALTERAÇÕES NA NR-12 PROMOVIDAS PELA PORTARIA MTE Nº 857 DE 25/06/2015 3 PRINCIPAIS MUDANÇAS PROMOVIDAS PELA PORTARIA Nº 857/2015 4 DIMINUNIÇÃO DA BUROCRACIA PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE 4 SUBSTITUIÇÃO DO PRINCÍPIO DA FALHA SEGURA POR ESTADO DA TÉCNICA 4 REGRAS MAIS FLEXÍVEIS ABRANGENDO OS SISTEMAS DE ACIONAMENTO…

OCUPAÇÃO DO SOLO DE CAMPO GRANDE. que fornece informações à luz da legislação vigente sobre o ordenamento do uso e da ocupação do solo; LEI COMPLEMENTAR n. 74, DE 6 DE SETEMBRO DE 2005. XIV - chanfro - é o recorte exigido no canto, em lotes de esquina, formado pela perpendicular à bissetriz do ângulo das duas testadas, com extensão mínima de 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros); DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E…

Mundial. Fundou-se sobre a convicção primordial de que a paz universal e permanente somente pode estar baseada na justiça social. É a única das agências do Sistema das Nações Unidas com uma estrutura tripartite, composta de representantes de governos e de organizações de empregadores e de trabalhadores. Legislação Internacional Ao longo dos anos a OIT tem lançado, para a adoção por seus Estados membros, convenções e recomendações internacionais do trabalho. Essas normas versam sobre…

comentário individual entre a lei 208 da constituição federal e a emenda constitucional n.o. 59/2009................................................................................................................................... 03; 2. CAPITULO 2 – Tese sobre a lei n.o 12.061/2009, que altera o artigo 4.o da LDB 9394/96 referente ao dever do estado com a educação escolar publica................................................06; 3. CAPITULOS 3 – comentário de conhecimento da…