Redação Sobre A Nr 5

Curso de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o…

que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar no 107, de 2001. De acordo com a referida Lei Complementar no 95, de 1998, o artigo que sofreu alguma modificação deverá conter, em seu final, as iniciais (NR) – nova redação. Nesta consolidação, o símbolo (NR)…

permanente; III - auferidas pela pessoa jurídica revendedora, na revenda de mercadorias em relação às quais a contribuição seja exigida da empresa vendedora, na condição de substituta tributária; IV - de venda de álcool para fins carburantes; (Redação dada pela Lei nº 10.865, de 2004) V - referentes a: a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais concedidos; b) reversões de provisões e recuperações de créditos baixados como perda que não representem ingresso de novas…

ELETRICIDADE NR 10 APRESENTAÇÃO A AW Prevenção tem como objetivo, orientar e reciclar os conhecimentos dos profissionais, para que possam garantir o atendimento dos requisitos legais e o estabelecimento das condições mínimas para a realização de trabalhos com eletricidade ou na proximidade das instalações elétricas, em conformidade com as regras de Segurança, respeito ao Meio Ambiente e preservação da Saúde. As informações contidas neste manual estão em conformidade com a NR…

vinculado diretamente ao Prefeito Municipal.............................................................................................. (NR)¹. CAPÍTULO II DO OBJETIVO Art. 2º. A presente Lei tem por finalidade proporcionar aos servidores púbicos e seus dependentes, devidamente filiados, assistência médica hospitalar. ............................................(NR)¹. Parágrafo único.…

concorrentemente sobre proteção e defesa da saúde (art.24, XII). Se houver lei federal sobre o assunto, prevalecerá sobre a lei estadual. Outras normas devem ser observadas, como: a convenção nº 120 da OIT, tratando de higiene no comércio e escritórios; a convenção nº 155 da OIT, que reza sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Art. 155. Incumbe ao órgão de âmbito nacional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho: I.Estabelecer, nos limites de sua competência,…

............................................5 Objetivos da CIPA...........................................................................................................6 Regulamentação...............................................................................................................7 Construções da CIPA...................................................................................................15 Construção da CIPA na NR 18..........................................

Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital; dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica; altera o Decreto-Lei no 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972, o Decreto-Lei no 2.287, de 23 de julho de 1986, as Leis nos 4.502, de 30 de novembro de…

atribuições da Justiça Desportiva brasileira e o processo desportivo, bem como a previsão das infrações disciplinares desportivas e de suas respectivas sanções, no que se referem ao desporto de prática formal, regulam-se por lei e por este Código. (Redação dada pela Resolução CNE nº 29 de 2009). Parágrafo Único (Revogado pela Resolução CNE nº 29 de 2009). § 1º Submetem-se a este Código, em todo o território nacional:(AC). I - as entidades nacionais e regionais de administração do…

ACOMPANHANTES E PESSOAS QUE PRESTARAM ESCLARECIMENTOS 4. IDENTIFICAÇÃO DO RECLAMANTE: 5. IDENTIFICAÇÃO DA RECLAMADA: 6. ATIVIDADES E CONDIÇÕES DE TRABALHO ATUAIS (E COMO DEVERIAM SER NA OCASIÃO DE TRABALHO DO RECLAMANTE): 7. ANÁLISE E ENQUADRAMENTO LEGAL: · CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SECÇÃO VII – ARTIGO 420 ATÉ 439 · CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 05/10/88, TITULO II, CAPÍTULO II, ARTIGO 7O., XXIII · ARTIGO 195 DA CLT, EM REDAÇÃO DADA PELA LEI 6.514/77 8. RESPOSTA DOS QUESITOS 9. CONCLUSÃO:…