Redação Saude

PRINCIPAIS DIREITOS CRIADOS TÍTULO VI DA ORDEM SOCIAL CAPÍTULO I DA SEGURIDADE SOCIAL SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 165. O Estado, em ação conjunta e integrada com a União, Municípios e a sociedade, tem o dever de assegurar os direitos relativos à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à capacitação para o trabalho, à cultura e de cuidar da proteção especial da família, da mulher, da criança, do adolescente, do idoso e do índio. Art. 166. Cabe ao Estado…

autorização para funcionamento de empresa; XI - cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento. IX - proibição de propaganda; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) X - cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) XI - cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) XI-A - intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de qualquer esfera.…

Humanos da Presidência da República compete: (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009) I - coordenar a Política Nacional do Idoso; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009) II - articular e apoiar a estruturação de rede nacional de proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de 2009) III - apoiar a capacitação de recursos humanos para atendimento ao idoso, junto aos demais órgãos governamentais; (Redação dada pelo Decreto nº 6.800, de…

necessários ações/programas sociais mais urgentes. A amostra do censo é um instrumento indispensável para verificar, as áreas não atendidas por serviços públicos, onde estar concentrada a pobreza, qual a demanda maior, se é na educação, na saúde, se é emprego que estar faltando, enfim, onde é necessário que o governo, seja municipal, estadual ou a nível federal intensifique as suas ações sociais. 6 Por que a Relação Anual de Informações – RAIS é apontada como um retrato parcial…

de JL Freitas - ‎2009 - ‎Citado por 1 - ‎Artigos relacionados Este DEUS a quem euagradeço tem-me dado vida, saúde, ... os alunos brasileiros sentem dificuldades ou não estão aptos a empregar em seus textos ... Texto dissertativo-argumentativo e mecanismos de coesão lexical egramatical 15 ... Para a prossecução deste plano de trabalho, seguimos o percurso a seguir descrito ... Redação para Enem e vestibular | Só mais um site ... guiadoestudante.abril.com.br › Home › Blogs 3dias atrás…

proibido o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo fechado, privado ou público. (Redação dada pela Lei nº 12.546, de 2011) § 1° Incluem-se nas disposições deste artigo as repartições públicas, os hospitais e postos de saúde, as salas de aula, as bibliotecas, os recintos de trabalho coletivo e as salas de teatro e cinema. § 2° É vedado o uso dos produtos mencionados no caput…

Constitucional n. 29, de 13/9/2000 Altera os Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Art. 34. A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra; III - pôr termo a grave…

utilizar a denominação segurança e medicina do trabalho.O uso da higiene era dado apenas quanto à conservação da saúde do trabalhador. A medicina é mas abrangente, pois evidência não só o aspecto saúde, mas também a cura das doenças e sua prevenção no trabalho. A segurança e a medicina do trabalho são o segmento do Direito Tutelar do Trabalho incumbido de oferecer condições de proteção à saúde do trabalhador no local de trabalho e da sua recuperação quando não estiver em condições de…

DO TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação…

ASSUNTOS DO ENEM 2013 ENEM (assuntos) REDAÇAO LINGUA PORTUGUESA & SUAS TECNOLOGIAS MATEMATICA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS DA NATUREZA & SUAS TECNOLOGIAS CIENCIAS HUMANAS & SUAS TECNOLOGIAS REDAÇAO O texto que você irá desenvolver terá que ser do tipo dissertativo-argumentativo, e o tema abrangerá assuntos sociais, científicos, culturais ou políticos, por isso fiquem ligados no que está rolando nos noticiários, revistas e jornais. No decorrer da redação, você defenderá uma…