Redação Saude

impostos sobre: (“Caput” do artigo com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Inciso com redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;(Inciso com redação dada pela Emenda…

MEDICINA DO TRABALHO (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977) SEÇÃO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. . 154 - A observância, em todos os locais de trabalho, do disposto neste Capitulo, não desobriga as empresas do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios em que se situem os respectivos estabelecimentos, bem como daquelas oriundas de convenções coletivas de trabalho. (Redação dada…

PROGRAMAS PRÓ/PET-SAÚDE PROGRAMA DE EDUCAÇÃO PELO TRABALHO PARA A SAÚDE 2014-2016. A Universidade Nove de Julho (UNINOVE) participa das iniciativas para a reorientação da formação de recursos humanos em saúde, de modo a responder às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) através do PRÓ-Saúde, PET-Saúde/Rede de Atenção as Urgências e Emergências, PET-Saúde da Família, PET-Vigilância em Saúde, PET/Saúde- Redes de Atenção à Saúde, e outras temáticas compreendendo PET-Saúde.…

DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RETIFICAÇÃO EDITAL N 03 – SEAP/SES-NM, DE 24 DE JULHO DE 2014 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA O CARGO TÉCNICO EM SAÚDE o A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições legais, em obediência à Decisão no 2821/2014 do Tribunal de Contas do Distrito Federal e ao Ofício no 14224/2014-CODIN da…

educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Art. 6o São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 26, de 2000) Art. 6º São direitos sociais a educação, a…

cancelamento de registro de produto; VIII - interdição parcial ou total do estabelecimento; IX - proibição de propaganda; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) X - cancelamento de autorização para funcionamento da empresa; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) XI - cancelamento do alvará de licenciamento de estabelecimento; (Redação dada pela Lei nº 9.695, de 1998) XI-A - intervenção no estabelecimento que receba recursos públicos de…

Distribuidora LTDA, (NR 03 a 07) na função de Técnica em Segurança do Trabalho, por mais de 25 anos e sempre exposto, de modo habitual e permanente, nem ocasional e nem intermitente, a condições insalubres (ruídos, gás GLP, hidrocarbonetos) prejudiciais a sua saúde e integridade física, fazendo jus, de forma incontestável, a Aposentadoria Especial nos termos da Legislação Previdenciária. Durante todo o período trabalhado na Empresa acima citada a Autora desempenhou suas funções…

tinha o objetivo de amparar o segurado que estivesse com algum problema de saúde, auxiliar a assistência social e a previdência social. A aposentadoria é uma espécie de seguro destinado aos contribuintes que trabalharam por determinado período colaborando de forma pecuniária com a previdência social. Uma das espécies de aposentadoria é a especial que é a concedida ao segurado que tenha laborado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Contudo, a lei não prevê todos os…

seção, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, neles compreendidos adicionais e acréscimos relativos a impostos. Parágrafo único. A vedação prevista neste artigo não impede a União e os Estados de condicionarem a entrega de recursos: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) I – ao pagamento de seus créditos, inclusive de suas autarquias; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) II – ao cumprimento do disposto no art. 198, § 2º, incisos II e III.…

8 BONS TEMAS PARA O ENEM (1) A SAÚDE PÚBLICA BRASILEIRA NA UTI CONTEXTO: Os problemas da saúde pública no Brasil são antigos e bem conhecidos, mas voltaram a ser foco de discussão após os protestos desencadeados em junho. Apesar da alta carga tributária em vigor no país, os brasileiros sofrem com um atendimento de saúde precário, que acumula reclamações como demora no atendimento, infraestrutura insuficiente, médicos mal distribuídos pelo território nacional e profissionais despreparados e