Redação Relação Jurídica

alteração de dados equivocados ou de suplementação de omissão,mas sempre atuando com segurança jurídica,evitando a retificação unilateral.No sistema anterior ,código civil de 1916,já prévia a possibilidade de correção do registro,dispondo que quando o teor do registro não exprimir a verdade,poderá o prejudicado reclamar que se retifique,artigo 860 do código civil de 1916,redação semelhante é encontrada na redação original do artigo 212 da lei dos registros públicos,acrescentando ao texto…

também: I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) Comentário: Importante observar que há, de fato, a súmula 660 do STF que determina “NÃO INCIDE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS POR PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE NÃO SEJA CONTRIBUINTE DO IMPOSTO.”. Contudo, na prova de legislação tributária devemos…

CONHECIMENTO DO RECURSO. NATUREZA JURÍDICA DA FUNDAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. LEI ESTADUAL Nº 13.471/10. LIMINAR CONCEDIDA EM SEDE DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. preliminar A FDRH, EM FACE DA SUA NATUREZA JURÍDICA DE FUNDAÇÃO PÚBLICA, ESTÁ ISENTA DO PREPARO RECURSAL, NOS MOLDES DO ART. 511, § 1°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Mérito I - DIANTE DA NATUREZA JURÍDICA…

Prof. Dr. Daniel Alves Magalhães COORDENADORA: Profa. Ms. Claudia Lessa 2. EMENTA Estrutura e metodologia da disciplina. Uma etnometodologia na academia e na pesquisa jurídica. Organização do trabalho jurídico científico. Escolha do tema para a pesquisa em Direito. Compreensão e classificação da pesquisa jurídica. Forma básica de apresentação e dimensão do trabalho científico jurídico. Organização do plano de trabalho. 3. OBJETIVOS 3.1 OBJETIVO GERAL 1)…

informadores do processo 1. Imparcialidade do juiz : O juiz situa-se na relação processual entre as partes e acima delas (caráter substitutivo), fato que, aliado à circunstância de que ele não vai ao processo em nome próprio, nem em conflito de interesses com as partes, torna essencial a imparcialidade do julgador. Trata-se da capacidade subjetiva do órgão jurisdicional, um dos pressupostos para a constituição de uma relação processual válida. Para assegurar essa imparcialidade, a…

correta. (2009 OAB) (A) Bom de Roda Ltda. tem como objeto social a prestação de serviços automotivos e comercialização de pneus. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Civil de Pessoa Jurídica. (B) Pereira Advogados é uma sociedade de advogados que presta serviços jurídicos na área de direito de mercado de capitais. O registro do seu ato constitutivo e dos demais atos societários deve ser realizado no Registro Público de…

para o réu – momento. Uma vez entregue a petição inicial ao Poder Judiciário (entregue ao protocolo para que seja realizada a distribuição), já existirá a demanda entre autor e réu e instaurado o processo – ainda em uma relação linear entre autor e juiz, sendo que a relação jurídica processual estará completa e triangularizada com a citação válida do réu (este passará a ser parte no processo com a citação, sendo que até esse momento será apenas parte na demanda). Os efeitos da demanda…

Redação Discursiva - modelo REDAÇÃO DISCURSIVA Na questão discursiva o candidato deverá produzir um parágrafo, com base no solicitado pela questão, com extensão mínima de oito linhas, efetivamente escritas, e máxima de dez linhas, que estabeleça relações de causa e conseqüência, comparação e contraste, oposição e comparação, citação, explicação, conclusão, exemplificação, análise, justificativa e outras modalidades, primando pela coerência e pela coesão. normas de registro formal…

Síntese Tema: Parágrafo, parágrafo formal, redação jurídica, Concordância, Coesão e Regência. Elementos necessários para a construção de quaisquer tipos de obras textuais: Parágrafo é a unidade de compreensão textual dotada de uma ideia central à qual se juntam ideias secundárias, em todo da mensagem. Qualquer que seja a forma discursiva, três são as qualidades essenciais ao parágrafo: unidade, coerência e ênfase. A unidade é sequência da noção de conjunto que caracteriza…

imposto sobre a renda devido sobre o ganho de capital, observado o disposto no item 1 da alínea b do inciso I do caput do art. 70 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005. (Vigência) (Vide art. 111 desta Lei) § 1o Em relação aos ativos financeiros sujeitos a retenção do imposto sobre a renda na fonte, a responsabilidade pelo recolhimento do imposto será da instituição ou entidade que faça o pagamento ao beneficiário final,…