Redação Regime Militar

Porque Tivemos Tantas Constituições Brasileiras Tivemos tantas constituições e temos uma mania de refundar o Brasil. Cada regime sempre é novo, como se fôssemos um país novíssimo. Mesmo hoje, com essa Constituição infimamente melhor do que as outras, não vivemos num estado plenamente democrático. Se vivêssemos não haveria tantas mazelas. É só comparar quantos artigos da constituição é dedicada à preservação dos poderes e quantos são dedicados aos direitos dos cidadãos, para constatar…

............................................ 25 6.5 RECURSO PARA OS GRAUS ATRIBUÍDOS AOS CANDIDATOS NAS PROVAS ESCRITAS E DE CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS ......................................................... 26 6.6 RECURSO PARA A PROVA DE REDAÇÃO .......................................................................... 26 6.7 RECURSO PARA A INSPEÇÃO DE SAÚDE .......................................................................... 27 6.8 REVISÃO DO EXAME DE APTIDÃO…

desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.  O art. 201 da CF, redação dada pela EC nº 20, de 16/1998, dá nova forma à organização da previdência social, como segue: “Art. 201. A previdência social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Das oito Constituições, quatro foram promulgadas por assembleias constituintes, duas foram impostas - uma por D. Pedro I e outra por Getúlio Vargas - e uma aprovada pelo Congresso por exigência do regime militar. Na história das Constituições brasileiras, há uma alternância entre regimes…

Civis do Estado do Amazonas. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, FAÇO SABER a todos os habitantes que a ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA decretou e eu sanciono a presente LEI: TÍTULO I CAPÍTULO ÚNICO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º - Esta Lei dispõe sobre o regime jurídico dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas. Parágrafo único - As disposições desta Lei, salvo norma legal expressa, não se aplicam aos servidores regidos por legislação especial. Art. 2.º - Para efeito desta Lei: I…

da legislação federal. Parágrafo único. O adicional de remuneração de que trata o inciso XIII deverá ser calculado exclusivamente com base nas características do trabalho e na área e grau de exposição ao risco, na forma da lei. Art. 30. O regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado, das autarquias e fundações públicas será único e estabelecido em estatuto, através de lei complementar, observados os princípios e as normas da Constituição Federal e desta Constituição.…

Apostila para Concurso Público de Santa Catarina – Cargo Policial Militar DIREITO CONSTITUCIONAL EDITAL Constituição Federal: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos direitos e deveres individuais e coletivos; Dos direitos sociais; Da nacionalidade. Da Organização do Estado - Da organização político-administrativa; Da administração pública. Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo (arts. 44 a 56); Do Poder Executivo (arts. 76 a 91); Do…

.. do Código Militar Brasileiro), trabalhos forçados, banimentos e penas cruéis (açoites, apedrejamento, etc.) ____________________________ ESPÉCIES DE PENA A) Letra da Lei: Art. 32 - As penas são: I - Privativas de liberdade: II - Restritivas de direitos: III - De multa: PENA APLICADA: É a pena aplicada ao ato da parte. PENA COMINADA: é a pena individualizada entre o mínimo e o máximo da pena, que está definido no tipo legal. Art. 33 - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO EDITAL DRH/CRS Nº 14/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012. CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO DE 2014 (CFSd QPPM/2014). O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS , no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização…

HISTORIA DA EDUCAÇÃO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVARAM PARA O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DURANTE O PERIODO MILITAR. PAULINO NEVES – MA 2012. JAQUELINE SILVA CONCEIÇÃO HISTORIA DA EDUCAÇÃO: PRINCIPAIS FATORES QUE LEVARAM O DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DURANTE O PERIODO MILITAR. Projeto de pesquisa apresentado ao Instituto de Formação de Educação Teológica – IFETE, como requisito para elaboração da