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POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO
EDITAL DRH/CRS Nº 14/2012, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2012.
CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE
SOLDADOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS (QPPM), PARA O ANO
DE 2014 (CFSd QPPM/2014).
O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE
RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIAMILITAR DE MINAS GERAIS , no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelas Resoluções nº
4.223, de 18/07/2012 e 4.233, de 06/12/2012, tornam pública a abertura das inscrições e
estabelecem normas para a realização do concurso público destinado a selecionar candidatos
para o Curso de Formação de Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar de Minas
Gerais(QPPM), a iniciar-se no ano de 2014, observadas as disposições constitucionais
referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969, e suas alterações,
Lei nº 19.987 (fixa o efetivo da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais), de 28/12/2011,
Resolução Conjunta nº 4.073, de 26/04/2010, e suas alterações, Lei nº 14.445, de 26/11/2002,
as Resoluções do Conselho Federal dePsicologia (CFP) nº 002/2003, de 24/03/2003, nº
001/2009, de 30/03/2009 e nº 005/2010, de 05/03/2010; Lei nº 4.119 (que dispõe sobre os
cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo), de 27/08/1962 e
legislação complementar pertinente à matéria e, em particular, as normas estabelecidas neste
edital.
1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso será regido por este edital egerenciado pela Diretoria de Recursos Humanos
(DRH), através do Centro de Recrutamento e Seleção (CRS) da PMMG.
1.2 O Curso de Formação de Soldados para o QPPM (CFSd QPPM/2014), previsto neste
edital, tem como objetivo a formação do Soldado de 1ª classe do QPPM, dando-lhe condições
para executar os diversos tipos de policiamento ostensivo, afetos à PMMG.
1.3 São oferecidas 1.600 (um mil eseiscentos) vagas, sendo 1.440 (um mil quatrocentos e
quarenta) vagas para o sexo masculino e 160 (cento e sessenta) vagas para o sexo feminino,
distribuídas conforme o anexo “B” deste edital.
1.4 As vagas serão destinadas para as unidades das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª,
14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª Regiões de Polícia Militar (RPM) e do Comando de Policiamento
Especializado(CPE), distribuídas conforme o anexo “B” deste edital, sendo que o candidato
concorrerá para uma determinada RPM, cuja opção deverá ser manifestada no momento de sua
inscrição.

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1.5 O candidato aprovado em todas as fases do concurso e classificado para o curso, de
acordo com as prescrições deste edital será, após deferida sua matrícula, incluído na PMMG
na graduação de soldado de 2ªclasse e fará jus, durante o período de curso, à remuneração,
abono fardamento, assistência médico-hospitalar, psicológica e odontológica.
1.6 O curso terá duração de 09 (nove) meses em regime de dedicação exclusiva, incluindo
atividades noturnas e finais de semana e será realizado, de acordo com o local de opção de
vagas, nas localidades previstas no anexo “B”.
1.7 Concluído comaproveitamento o CFSd e satisfeitas as exigências legais, o Soldado de 2ª
classe será promovido a Soldado de 1ª classe, segundo a ordem de classificação no curso, e
será classificado, de acordo com a necessidade e conveniência administrativas, em qualquer
das unidades e cidades pertencentes à Região de Polícia Militar e Comando de Policiamento
Especializado em que optou concorrer à vaga.
1.8 No decorrerda carreira a movimentação do soldado para outra unidade será regulada pela
Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, e pelas normas da Corporação.
1.9 Não haverá reserva de vagas para os portadores de necessidades especiais, tendo em vista
a natureza do cargo.
2 DO CARGO
2.1 Descrição Sumária das Atribuições
2.1.1 Promover a segurança pública, através de atividades preventivas e repressivas...
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