Redação Regime Militar

desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.  O art. 201 da CF, redação dada pela EC nº 20, de 16/1998, dá nova forma à organização da previdência social, como segue: “Art. 201. A previdência social será organizada sob forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:

conforme determinação do texto constitucional, foi realizado um plebiscito para que o povo determinasse a forma de governo, entre monarquia e república, e o sistema de governo, podendo optar entre o presidencialismo e o parlamentarismo. Foi confirmado o regime republicano e o presidencialismo já existentes, junto com a tripartição dos poderes. A República Federativa do Brasil é composta por 26 Estados federados e um Distrito Federal. Constituição brasileira de 1824 e Ato Adicional…

direito de controle social é bastante atual. Teve sua visibilidade maior na década de 80, mas foi nos anos 70 que ela teve início. Com a privação das já minguadas informações políticas no período do regime militar, os cidadãos se viram na necessidade de reivindicar seus direitos. Três anos após o fim do regime, os cidadãos tiveram como sua maior conquista a publicação da Constituição Federal, documento contendo as regras de governo, incluindo o direito de controle social que teve papel…

Janeiro, capital da República, e nas escolas militares (Darido e Rangel, 2005). Brasil república, de 1890 a 1946 Na primeira fase do Brasil república, a partir de 1920, outros estados da Federação, além do Rio de Janeiro, começaram a realizar suas reformas educacionais e, começaram a incluir a Ginástica na escola (Betti, 1991). Além disso, ocorre a criação de diversas escolas de Educação Física, que tinham como objetivo principal a formação militar (Ramos, 1982). No entanto, é a…

crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias; VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva; VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir…

investigações sobre os vários crimes cometidos pelo Estado brasileiro entre os anos de 1937 e 1985. Nesse recorte temporal há interesse especial em buscar os crimes que aconteceram nos dois regimes ditatoriais desse período: o Estado Novo, criado no governo de Getúlio Vargas entre 1937 e 1945, e a Ditadura Militar, ocorrida entre 1964 e 1985. A importância dessa ação se concentra em revelar vários incidentes de abuso de poder onde, usualmente, agentes que representavam o governo…

disporá sobre a participação popular no processo de escolha do Administrador Regional. § 2º A remuneração dos Administradores Regionais não poderá ser superior à fixada para os Secretários de Estado do Distrito Federal. (Parágrafo com a redação da Emenda à Lei Orgânica nº 44, de 2005.)[1] Art. 11. As Administrações Regionais integram a estrutura administrativa do Distrito Federal. Art. 12. Cada Região Administrativa do Distrito Federal terá um Conselho de…

Colégio Estadual Guianuba Redação (Fascismo) Disciplina: História Sapucaia do sul 2014-08-19 Fascismo Em relação a minha opinião sobre o que é fascismo digo que seja um sistema de governo que retrata a maneira autocrata de se governar, sendo a fonte de toda ordem nacionalista autoritária. Já em questão do filme “a onda “nos traz logo a perspectiva de um pais marcado pela guerra, pelo nazismo. Podemos ver no filme que os jovens…

AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, PARA O ANO DE 2014. O DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS E O CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pela Resolução nº 4.272, de 30/08/2013, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto de Militares do Estado de Minas Gerais) e da…

com a colaboração de José Veríssimo, Aristides Spínola, Ulisses Viana, o Barão do Rio Branco, Joaquim Nabuco e outros como Oliveira Lima, então apenas um jovem historiador. A finalidade desses elementos do regime deposto foram sintetizados por Nabuco como a melhor REPUBLICA POSSIVEL. A redação do jornal foi atacada (“empastelada”, como se dizia na época) em 16 de dezembro de 1891, dias após a morte do Imperador D. Pedro II, noticiada com pesar em uma edição especial tarjada de negro em…