Redação Eca

Vida e Obra de Eça de Queiroz José Maria de Eça de Queiroz nasceu em 25 de novembro de 1845, numa casa da Praça do Almada na Póvoa de Varzim, no centro da cidade; foi batizado na Igreja Matriz de Vila do Conde. Filho de José Maria Teixeira de Queiroz, nascido no Rio de Janeiro em 1820, e de Carolina Augusta Pereira d'Eça, nascida em Monção em 1826. Em 1855, entrou como aluno interno no Colégio da Lapa, no Porto, cujo diretor era pai de Ramalho Ortigão e, simultaneamente, seu…

algumas expectativas com relação as atribuições e desafios impostos a um profissional de Serviço Social inserido nesta entidade vitalícia que tem como objetivo zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e dos adolescentes conforme está determinado no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) (art.131 a 140). HISTÓRICO A banalização dos direitos das crianças e adolescentes é histórica, por décadas elas eram consideradas incapazes de expressar-se,…

idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009) II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996) O artigo 208 da CF/1988 III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; IV - educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada…

consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema. O consumo de bebida alcoólica tem aumentado significativamente no país, inclusive em menores de 18 anos. O Art. 81 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei 8.069, de 13/07/1990) diz que é proibida a venda de álcool à criança ou ao adolescente, mas não menciona o álcool como causador de dependência física e psíquica. A falta dessa especificação gera controvérsia judicial sobre as…

ECA completa 23 anos sem ser totalmente cumprido O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que completou 23 anos neste sábado (13/7), ainda não é cumprido em sua totalidade, já que educação, saúde, lazer e alimentação não são garantidos a todas as crianças e adolescentes que vivem no Brasil. A afirmação é de Joseleno Vieira dos Santos, coordenador-geral do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da Secretaria de Direitos Humanos. …

seja, era assistencialista e previa a proteção integral. O novo estatuto dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”( ECA-1990, art.1º). Esta pesquisa procurará responder de que forma os direitos da criança e adolescentes estão sendo efetivados a partir de referenciais teóricos existentes sobre o tema em questão. Vale ressaltar que segundo o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para efeito desta Lei, a pessoa até doze anos de idade…

a definição de três critérios: o psicológico; o biológico e o biopsicológico. Devemos nos atentar para os efeitos inerentes a essa ação, assim como compreender a legislação vigente e o que a mesma apresenta com relação à criança e ao adolescente: a ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) traz em seu conteúdo os direitos garantidos à criança e ao adolescente, as medidas punitivas a serem tomadas com o menor de 18 anos que cometa algum ato infracional, as medidas socioeducativas, assim…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

serviços indispensáveis. Anteriormente à aprovação do ECA, a redação que conceituava o Conselho Tutelar dizia: “... tendo por finalidade o atendimento dos direitos da criança e do adolescente”, e isso tinha estreita ligação com os requisitos à candidatura de conselheiro, que previam a necessidade de formação superior nas áreas de pedagogia, serviço social, psicologia, direito ou sociologia. O texto do Estatuto aprovado não contempla essa velha redação; a finalidade não é o atendimento…

jurídica legal no Brasil. 1.2. PROBLEMA Com relação ao ordenamento jurídico vigente no brasil há a possibilidade da adoção por pessoas do mesmo sexo, ou seja, por casais homoafetivos? Qual posicionamento que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tem em relação a adoção por casais homoafetivos? 1.3 HIPÓTESES O ordenamento jurídico brasileiro vigente não tem previsão legal quando se trata da adoção por casais homoafetivos. Contudo esse direito tem de ser garantido,…