Redação Drogas

freqüentemente descumprida em todos os cantos do país. Textos de apoio mostrando os malefícios do consumo de bebidas alcoólicas por menores e discutindo maneiras de solucionar esse problema tem “cara” de tema de redação do Enem, não acha? Proposta A pesquisa Dados inéditos de uma pesquisa sobre o uso de drogas entre os alunos de escolas particulares da cidade de São Paulo revelam que um em cada três estudantes do ensino médio se embriagou pelo menos uma vez no mês anterior ao…

1 Introdução O tráfico de drogas tem se revelado um tema polêmico de alta repercussão na sociedade e cada vez mais atual, haja vista que o bem jurídico protegido é a saúde pública, bem como a saúde individual das pessoas que integram a sociedade, assim, a nova lei 11.343/06, trata-se de lei penal em branco, que relaciona num rol taxativo, as substâncias consideradas entorpecentes. Cuida-se, em regra, de delito comum, podendo ser praticado por qualquer pessoa, exceto no caso trazido pelo verbo

Clássicas e Vernáculas. Aluna; Glauciene Araújo de Caevalho LIVRO: A DROGA DA OBEDIÊNCIA (PEDRO BANDEIRA) Introdução Neste projeto estamos fazendo uso do livro “A droga da Obediência” do autor Pedro Bandeira, que é um livro escrito para o público adolescente, levando-os a observarem o tema trabalhado na respectiva obra e que no presente momento encontram-se no cotidiano da sociedade de várias gerações, as drogas seja elas ilícitas ou lícitas. Procuraremos neste…

1- INTRODUÇÃO A Constituição Federal, por seu art. 5º, XLIII, introduziu no ordenamento jurídico nacional a figura do crime hediondo. A redação do dispositivo mostrou-se clara desde então, no sentido de que “a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”

natureza material e processual. O art.1º conta com alterações promovidas pela Lei 8.930/94 e com os acréscimos determinados pela Lei 9.695/98 e 12.015/09 elencando assim o rol taxativo dos crimes considerados hediondos; O art. 2º, I e II, conta com a redação modificada pela Lei 11.464/07, proibindo a concessão de anistia, graça e indulto, bem como a concessão de fiança. Ainda de acordo com o art. 2º, § 1º ela diz que a pena por crime hediondo será cumprida inicialmente em regime…

................................................ 20 13.1. 13.2. Revogado rol dos crimes antecedentes do art. 1º da lei 9613/98. .................................................. 21 13.2.1. De tráfico ilícito de substâncias entorpecentes ou drogas afins; .............................................. 21 13.2.2. Terrorismo e seu financiamento ............................................................................................... 22 13.2.3. Contrabando e tráfico de armas ............

Art . 10 - São infrações sanitárias: I - construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, laboratórios de produção de medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais produtos que interessem à saúde pública, sem registro, licença e autorizações do órgão sanitário competente ou contrariando

201201620163 1) A partir da leitura comparativa entre os dispositivos legais concernentes à tipificação da conduta do uso indevido de drogas, constantes, respectivamente, nas Leis n. 6368/1976 e 11343/2006, consoante os estudos realizados sobre a Teoria do Delito, é correto afirmar que a conduta de uso indevido de drogas foi descriminalizada pela nova redação legal estabelecida pela Lei . 11343/2006? Responda de forma justificada. |Lei n. 6368/1876

Nova lei: 12.961, altera a Lei 11.343 – Lei de Drogas Publicado por Portal Carreira Jurídica - 4 semanas atrás Caros leitores/alunos do Portal Carreira Jurídica, Foi publicada hoje, no site oficial do Planalto, a Lei 12.961, que altera a Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas). Recomendamos a leitura da nova lei. Bons estudos. LEI Nº 12.961, DE 4 ABRIL DE 2014. Altera a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a destruição de drogas apreendidas. A PRESIDENTA DA…

execuções penal. Porque a redação dada pela lei de crimes hediondos na data do cometimento do crime foi considerada inconstitucional, assim, não havia vedação legitima para progressão de regime devendo-se considerar as regras legais estampadas na lei 7210 art.2º, conforme posicionamento pacificado da súmula vinculante 26 do STF. 6)É possível a concessão de liberdade provisória para os acusados por crimes hediondos? R.Não, com base no art.83,V, do CPB, que teve redação dada pela lei…