Redação Drogas

qualificado pela morte (art. 270, caput, combinado com art. 285); l) quadrilha ou bando (art. 288), todos do Código Penal; m) genocídio (arts. 1°, 2° e 3° da Lei n° 2.889, de 1° de outubro de 1956), em qualquer de sua formas típicas; n) tráfico de drogas (art. 12 da Lei n° 6.368, de 21 de outubro de 1976); o) crimes contra o sistema financeiro (Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986). PRISÃO NÃO PENA: FLAGRANTE Art. 301. Qualquer do povo poderá e as autoridades policiais e seus…

se o crime é cometido por agente público; II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente; II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) III - se o crime é cometido mediante seqüestro. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. § 6º O…

Redação Dissertativa ÍNDICE DE REDAÇÕES Redação dissertativa 1: Tema: ficha limpa.Tópicos: política, corrupção, crise moral. Redação dissertativa 2: Tema: governo brasileiro.Tópicos: relações exteriores, acordo nuclear, energia nuclear. Redação dissertativa 3: Tema: empresas de telecomunicações.Tópicos: telefonia, empresas de telefonia, mercado de telecomunicações, telecomunicações. Redação dissertativa 4: Tema: comércio chinês.Tópicos: mercado internacional, política cambial, comércio chinês

aprendizagem baseada em engajamento comunitário de jovens da periferia que almejam o ingresso no Ensino Superior. Para a constituição deste corpus foram realizadas atividades focadas em tarefas (simulados de redação) cujas propostas temáticas eram baseadas em projetos voltados para as provas de redação dos vestibulares recentes. Esses estudantes concluíram a Educação Básica, constituída pelo Ensino Fundamental e pelo Ensino Médio e, nessa nova etapa de suas vidas, preparam-se para…

graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem A CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO DEFINE, deixa para que a LEI ORDINÁRIA o faça, mas diz quais são os CRIMES ASSEMELHADOS (EQUIPARADOS) AOS HEDIONDOS: 1- tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins. 2- terrorismo. 3- tortura. Os CRIMES HEDIONDOS e…

Proposta de Redação Assunto: Legalização da Maconha Com base na leitura e interpretação dos seguintes textos e dos conhecimentos adquiridos ao longo do estudo do tema, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma padrão da língua portuguesa sobre o tema “Legalização da Maconha” apresentando uma proposta de conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa do seu ponto de vista. Texto I

representante do Ministério Público Federal no Conselho Estadual de Entorpecentes Decreto nº 27.661, de 30 de novembro de 1987 Altera a redação do artigo 3º do Decreto nº 25.367 de 12 de junho de 1986 Decreto nº 28.753, de 25 de agosto de 1988 Inclui dispositivo no Decreto nº 25.367 de 12 de junho de 1986 Decreto nº 28.890, de 16 de setembro de 1988 Altera a redação do artigo 4º do Decreto nº 25.367 de 12 de junho de 1986 Decreto nº 34.073, de 29 de outubro de 1991 Trata…

23 CAPÍTULO II. APONTAMENTOS SOBRE AS DROGAS....................................... 24 2.1 As conseqüências do consumo de drogas......................................................... 24 2.2 Algumas classificações................................................................................... 25 2.2.1 Drogas lícitas e ilícitas..................................................................................... 25 2.2.2 As drogas quanto seu potencial…

sistema misto trabalha com interpretação analógica. O Brasil adotou o sistema legal - artigo XLIII da CF – XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Critica a doutrina não ser um sistema adequado, uma vez que trabalha com a…

concreto) ou misto (interpretação analógica)? O Brasil adotou o Sistema LEGAL! Art. 5º, XLIII, da CF/88. XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem; Então, quem vai definir? A lei. O Brasil adotou o sistema legal! Qual o Sistema…