Redaçao Sobre A Lei Seca

Jurídicos LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Texto compilado Mensagem de veto Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Vide Medida Provisória nº 544, de 2011 (Vide Lei nº 12.598, de 2012) O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Capítulo I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Seção I Dos Princípios Art. 1o…

Agrário tem como objeto o estudo do uso da terra com o fim econômico e social. [Agro Indústria pega a matéria prima e beneficia para produtos (ex. porco que vira bacon)]. Fontes do Direito Agrário: Constituição; Estatuto da Terra E.T. – Lei 4.504/64; Leis avulsas: usucapião ... Princípios gerais do Direito (implícitos e explícitos). Jurisprudência e costumes. História do Direito Agrário do Brasil: Na Itália, 1922, Florença. Surgiu o Direito Agrário devido a preocupação com a…

DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10 1.3 COMENTÁRIOS 16 REFERÊNCIAS 18 APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil,…

expressões sinônimas. Fundamentação: de acordo Súmula 545 “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daquelas, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.” Data de Aprovação Sessão Plenária de 03/12/1969 3) (F) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa. Fundamentação: a afirmativa é falsa de acordo com á súmula 670 “O serviço de iluminação…

Fiscais. 4. Nesta prova, há dois tipos de questões: Questões de Múltipla Escolha, na prova de Português, em que há somente uma alternativa correta. Questão Discursiva, na prova de Redação (instruções específicas encontram-se à página 11). 5. Ao receber a folha de respostas e a folha de versão definitiva da redação, examine-as e verifique se os dados nelas impressos correspondem aos seus. Caso haja irregularidade, comunique-a imediatamente ao Fiscal. 6. Transcreva para a folha de…

esta água, seja bebendo, tomando banho ou comendo um vegetal regado com ela, serão contaminadas. Por isso, pilhas e baterias representam hoje um sério problema ambiental. São produzidas a cada ano no país cerca de 800 milhões de pilhas secas (zinco-carbono) e alcalinas (hidróxido de potássio ou de sódio – zinco). (Dados da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica – Abinee). Para melhor desempenho varias entidades fazem partes de um movimento para…

DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 9 1.1 DOCUMENTOS COMPLEMENTARES 9 1.2 PERGUNTAS E RESPOSTAS COMENTADAS 10 1.3 COMENTÁRIOS 16 REFERÊNCIAS 18 APRESENTAÇÃO Com o objetivo de identificar necessidades de informação sobre Segurança do Trabalho e Saúde do Trabalhador (SST), o Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia (SESI-DR/BA) realizou um estudo com empresários de pequenas e médias empresas industriais dos setores de Construção Civil,…

Subchefia para Assuntos Jurídicos | DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. O Presidente da República no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, § 2º, do Ato Institucional nº 4, de 7 de dezembro de 1966 e (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) CONSIDERANDO, que da experiência de vinte e sete anos de aplicação do atual Código de Minas foram colhidos ensinamentos qual impende aproveitar; (Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967) …

Twitter: @bellorodrigo Facebook: Bello Rodrigo II Processo Penal OAB 1ª Fase Revista e atualizada com a reforma da lei 12.403/11 Rio de Janeiro, 06.12.2011 Rodrigo Bello advogado criminalista, palestrante, pós-graduado lato sensu pela Universidade Gama Filho em Direito Penal e Processual Penal, colaborador do Instituto Millenium, professor de Processo Penal e Leis Especiais em cursos preparatórios e pós-graduação nos Cursos Jurídico – Paraná, Fórum – Rio de Janeiro, Lexus – Rio de…

AULÃO DE LICITAÇÃO PÚBLICA PARTE II TEMA: DISPENSAS /INEXIGIBILIDADE / ALIENAÇÕES / LEI 8666/93 PROF. HIRAN / CURSO EQUIPOL DISPENSA DE LICITAÇÃO A lei diversificou os casos em que a Administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível. Tais casos, possuem conceituações próprias e devem ser compreendidas dentro do que a Doutrina chama de Interesse Público. NOTA IMPORTANTE!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! A diferença básica entre as duas…