Redaçao Sobre A Lei Seca

A Embriaguez no Trânsito A edição da Lei Nº 11.705 (Lei Seca), trouxe grandes alterações em nosso Código de Trânsito Brasileiro, muitas dessas no tocante ao tema de nosso trabalho: A EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO. Não há um dia sequer que se passe e não haja notícias sobre acidentes de trânsito. Segundo dados fornecidos pelo DETRAN mais de 30 mil pessoas morrem no trânsito todos os anos - são mais de 80 pessoas por dia, ou 1 a cada 18 minutos. Segundo estudos

LEI SECA Norton Pinto de Oliveira Neto RESUMO: O presente artigo em matéria de processo penal propicia uma análise sobre o tema da Lei Seca, que tem como objetivo maior de diminuir os acidentes de trânsitos causados por motoristas que usufruem de algum tipo de bebida alcoolica e depois dirigem, proibindo o consumo de praticamente qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de automóveis,…

Embriaguez ao volante: notas à Lei nº 11.705/2008 Elaborado em 07.2008. Damásio E. de Jesus advogado em São Paulo, autor de diversas obras, presidente do Complexo Jurídico Damásio de Jesus A) Introdução Não se trata de um sucinto trabalho só para ver erros na nova legislação nem para só contestá-la. Ninguém pode estar contra lei ou medida governamental que pretenda reduzir a criminalidade no trânsito. Não pode passar sem percepção, entretanto, falhas na medida ou lei que, não…

A Presunção de Inocência e a "Lei Seca" Há dois postulados relevantes, que merecem inaugurar a abordagem sobre a edição da Lei 11.705, de 19 de junho de 2008: a) os fins, por mais positivos que se possam apresentar, não justificam os meios, quando se tratam de direitos e garantias humanas fundamentais; b) no Estado Democrático de Direito, ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo. Diante disso, não é demais concluir que parte da denominada Lei Seca é inconstitucional. Não bastasse

REDAÇÃO TEMA 1 – Manifestações no Brasil Com o preparativo dos grandiosos eventos esportivos que serão sediados no Brasil em 2014, tornou-se inevitável o despertar da população em relação a todos os problemas e déficits presentes na segurança, educação e infraestrutura do país. Milhões de brasileiros saem às ruas reivindicando soluções ao governo em relação ao aumento da tarifa do transporte público e em relação à falta de investimento dos governantes em prol da segurança, educação e saúde.

dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro que tratam a embriaguez ao volante, antes das alterações realizadas com a promulgação da Lei nº 11.705/2008, propiciando observar as novidades introduzidas com a nova Lei, e ainda facilitar a visualização da diferença de tratamento dada atualmente à embriaguez ao volante. É válido ressaltar que em relação à esfera penal, a Lei nº. 11.705/08 trouxe uma nova definição ao delito de embriaguez ao volante. Destaca-se como um crime de infração…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE A LEI SECA E SEUS IMPACTOS NA SOCIEDADE Niterói Dezembro de 2011 SUMÁRIO 1. Introdução ................................................................................................ 1 2. Desenvolvimento .............................

textual da redação do Enem? Por incrível que pareça, poucos estudantes conhecem a resposta dessa pergunta. E olha que nem foi questionado qual as exigências que um texto dissertativo-argumentativo (essa é a resposta correta!) deve apresentar. Perguntamos apenas o nome do tipo textual que será cobrado no exame! Em outras palavras, podemos garantir que a maioria dos candidatos nem imagina como deve estruturar sua redação na hora da prova. Não é necessário esforço para perceber que,…

RESUMO Esta monografia versará sobre o crime de embriaguez ao volante, preconizado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente abordará a mudança legislativa advinda da Lei 11705/2008 que alterou consideravelmente seu teor, trazendo diversas inovações em seu aspecto jurídico como por exemplo a forma de consumação do crime, os meios de provas admitidos até mesmo o questionamento da inconstitucionalidade da nova Lei, entre outros. Neste trabalho foram realizadas

incluso instrumento de mandato (Doc. 01), vem respeitosamente interpor os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no art. 745, III do CPC, pelos seguintes fatos e motivos: Inicialmente, afirma nos termos do art. 4º da Lei nº. 1060/50, com a redação dada pela lei no. 7510/86, que não possui condições financeiras de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e o da sua família, razão pela qual requer os benefícios da GRATUIDADE…