Redaçao Sobre A Lei Seca

COMPETÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS Art. 30. Compete aos Municípios: I - legislar sobre assuntos de interesse local; II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber; III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual; V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime…

PROPOSTAS DE REDAÇÃO E TRABALHO – RECUPERAÇÃO DE REDAÇÃO – 1º TRIMESTRE ATENÇÃO: PRODUZIR APENAS AS PROPOSTAS QUE FORAM ASSINALADAS NO SEU PLANO INDIVIDUAL DE RECUPERAÇÃO PROPOSTA 1: - texto narrativo: fazer (ou refazer) os exercícios 1 e 2 da p. 194. - conto: leitura dos contos A Cartomante e Missa do galo, de Machado de Assis. Produzir um diário de leitura para cada um dos textos. Seguir o modelo passado pela professora Renata de Literatura. PROPOSTA 2: texto narrativo baseado

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI 11.705/2008 (LEI SECA): ADI 4103 Tubarão, 2013 INTRODUÇÃO Este breve trabalho acadêmico tem por finalidade estudar as constitucionalidades e as inconstitucionalidades da Lei 11.705/08 (a chamada Lei Seca) com base nas discussões já existentes no seio da sociedade e na ADI 4103 que tramita no STF. A Lei 11.705/08 trouxe mudanças importantes no cotidiano dos brasileiros. A partir da sua publicação, o condutor…

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA INCONSTITUCIONALIDADES DA LEI 11.705/2008 (LEI SECA): ADI 4103 Tubarão, 2013 INTRODUÇÃO Este breve trabalho acadêmico tem por finalidade estudar as constitucionalidades e as inconstitucionalidades da Lei 11.705/08 (a chamada Lei Seca) com base nas discussões já existentes no seio da sociedade e na ADI 4103 que tramita no STF. A Lei 11.705/08 trouxe mudanças importantes no cotidiano dos brasileiros. A partir da sua publicação, o condutor…

(art. 21 – CF). “Art. 21. Compete à União: I - manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; II - declarar a guerra e celebrar a paz; III - assegurar a defesa nacional; IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; V - decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; VI - autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material

enquanto a mãe tem o paradeiro desconhecido) se refugia com seu grupo. A história é conduzida em função dos destinos individuais de cada integrante do bando. Assim, Jorge Amado ilustra a marginalização definitiva de uns (por exemplo: Sem-Pernas e Volta Seca) e a desalienação de outros, como Professor, Pirulito e Pedro Bala. Este, tomando consciência das injustiças sociais, ao final do romance, torna-se líder (tal como o pai), lutando ao lado dos trabalhadores grevistas. Pirulito,…

A redação no ENEM O ENEM • Desde 1998 como exame diagnóstico; • Desde 2004 como exame de entrada. • A redação:  Temas e tipologia;  Critérios de avaliação. Temas anteriores • • • • • 2014 – Publicidade infantil em questão no Brasil 2013 – Os efeitos da implantação da lei seca no Brasil 2012 – O movimento imigratório para o Brasil no século XXI 2011 – Viver em rede no séc. XXI: os limites entre o público e o privado 2010 – O trabalho na construção da dignidade humana…

A nova redação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro e os Princípios do Direito Penal Constitucional SUMÁRIO PARTE 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................................3 PROBLEMA...............................................................................................................................5 HIPÓTESE.....................................................................

ponderável pela perda de capital natural em que se incorreu. Para a questão ambiental foram criadas várias leis da Política Nacional de Meio Ambiente. Destacamos algumas a seguir: A lei n° 6.938 de 31 de Agosto de 1981, dispões sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seu fim e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências. Art 1º - Esta lei, com fundamento nos incisos HYPERLINK…

Competência da União Art. 21. Compete à União: manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais; declarar a guerra e celebrar a paz; assegurar a defesa nacional; permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente; decretar o estado de sítio, o estado de defesa e a intervenção federal; autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material…