Recursos Trabalhistas

MESTRE(A): Cinthya Nunes Vieira da Silva 2 EMENTA Estudo das decisões, enfatizando sentença e decisões interlocutórias, recursos, fase e processo de Execução. Procedimentos Especiais e Dissídios Coletivos. 3 objetivos 3.1 geral Capacitar o acadêmico como profissional competente, capaz de atuar perante o Judiciário com desenvoltura relativamente à sentença, em grau de recurso, bem como em primeiro grau na fase de execução do Processo do Trabalho. 3.2 específicos (a)…

Direito Processual do Trabalho Organização Judiciária Justiça do Trabalho Temos como órgãos jurisdicionais as Varas Trabalhistas, Tribunal Regional do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Vara do Trabalho: podemos ter os juízes do trabalho ou se a cidade não possuir vara do trabalho, pode os juízes de direito através de uma lei federal investir estes na competência. Arts. 112 e 113 da CF. Tribunal Regional do Trabalho: Temos 24 regiões consideradas para terem tribunais, aqui temos o TRT -

Capítulo 1: Princípios e Fontes Formais do Direito Processual do Trabalho 1.1. Direito Processual do Trabalho – Evolução no Brasil Os primeiros órgãos brasileiros criados para dirimir conflitos trabalhistas foram os Conselhos Permanentes de Conciliação e Arbitragem, instituídos por lei (1911). Em 1992 em SP foram criados os Tribunais Rurais compostos por juiz de direito, representante dos trabalhadores e dos fazendeiros com função de dirimir conflitos até certo valor. A justiça…

da parte, pois este ato está no poder dispositivo da parte, não sendo uma norma de interesse público.” Pode-se dizer que o sistema processual trabalhista de nulidades é regido por normas (princípios e regras) que levam em conta, sobretudo, as especificidades e institutos peculiares desse ramo especializado. Nosso sistema processual, civil ou trabalhistas, " foi pensado e construído para que não se decretem invalidades". Não há nulidade processual a ser decretada: se pos fins de justiça…

e análise de contratos de trabalho, coletivos ou individuais; • Assessoria para prevenção e reduçao de passivo trabalhista; • Consultoria preventiva; • Processos administrativos trabalhistas perante o Ministerio do Trabalho; • Assessoria em dissídios coletivos; • Orientação e análise de encargos trabalhistas; • Política de recursos humanos. Atuação em reclamações trabalhistas diversas, patrocinando empregados ou empregadores, em quaisquer instâncias; acompanhamento processual…

presente estudo de caráter observatório, realizado através de pesquisas e analises feito pelos acadêmicos do 3º Semestre de Gestão de Recursos Humanos - Facnopar concebe ideias em relação a disciplinas pertinentes a etapa do curso que são: Cargos e Salários – Remuneração dentro da empresa, Recrutamento e Seleção – Bons funcionários selecionados, Praticas Trabalhistas – Direito de cada colaborador, Tecnologia da Informação - .... O Trabalho interdisciplinar tem como objetivo geral a…

estudo do processo trabalhista: Nulidades Processuais e Competência da Justiça do Trabalho, enfatizando a compreensão da teoria das nulidades processuais trabalhistas, bem como as alterações e abrangência da competência da Justiça do Trabalho trazida pela Emenda Constitucional 45/2004. NULIDADES PROCESSUAIS TRABALHISTAS O art. 9º da CLT declara nulos os atos praticados com o objetivo de impedir, fraudar ou desvirtuar os preceitos e normas de natureza trabalhista. Já no…

alterou o entendimento sobre a competência da justiça trabalhista, que, historicamente, sempre tratou – exclusivamente – dos conflitos oriundos das relações de emprego, ou seja, dos conflitos provenientes da relação entre os empregados e os empregadores, para, a partir de agora, tratar das relações de trabalho (trabalhadores e empregadores). O novo texto constitucional – que foi instituído com o intento de ampliar a competência da justiça trabalhista, e por isso traz em sua redação a…

JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇÃO INTEGRAL. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO CIVIL. 1. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados, não obstante a interposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.O 2. dissídio jurisprudencial deve ser comprovado mediante o cotejo analítico…

Profissional de DP na evolução histórica. Antes mesmo da existência da área de Recursos Humanos existir o Departamento pessoal já fazia parte da empresa, e com o passar dos tempos e a chegada do RH os dois departamentos foram incorporados, pelo fato da administração de RH chegou a uma grande evolução onde muitas outras atividades foram agregadas, fazendo com que o DP incluísse suas atividades junto ao Recursos Humanos, por muitos citados como a área de pagamentos, porém longe da…