Jurisprudencia

AUSÊNCIA DE REFLEXOS DESTE SOBRE O PEDIDO USUCAPIENDO. CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. AUSÊNCIA ASSINATURA TODOS PROPRIETÁRIOS. AUSÊNCIA JUSTO TÍTULO. REQUISITOS LEGAIS ARTIGO 1.242 , DO NOVO CÓDIGO CIVIL . NÃO PREENCHIDOS. AUSÊNCIA COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, REQUISITOS ART. 1.238 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CÓDIGO CIVIL . IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. O contrato particular de compra e venda firmado entre a parte autora e o legítimo proprietário somente caracteriza-se como justo título hábil para o embasamento de ação de usucapião ordinário quando preencher as formalidades exigidas por lei e ter sido subscrito por todos os proprietário da coisa usucapienda. De acordo com o artigo 1.242 , do Código Civil de 2002, a aquisição originária da propriedade por meio de Ação de Usucapião Ordinário está condicionada ao exercício da da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal de no mínimo dez (dez) anos com ânimo de dono e aquisição por justo título. Não havendo justo título, a aquisição da propriedade condiciona-se ao exercício da posse mansa, pacífica e ininterrupta pelo lapso temporal de no mínimo 15 (quinze) anos com ânimo de dono, podendo este prazo ser reduzido para 10 (dez) anos se comprovado nos autos que a coisa usucapienda é utilizada como moradia habitual ou nela é realizada obras ou atividades de caráter produtivo. menta: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO. DESNECESSIDADE SOBRESTAMENTO FEITO ATÉ…

Aline Bezerra de Sousa3 RESUMO O objetivo desse trabalho é verificar quais escalas temporais dominam sobre a variabilidade fluviométrica do rio Jaguaribe, no Baixo Jaguaribe (CE), seus efeitos e quais períodos ocorreram. Para tanto foi utilizada a análise de ondeletas na série de cotas do rio. Os dados utilizados neste trabalho foram obtidos através da Agência Nacional de Águas (ANA) e o período de dados é de 1973-2011. Pode-se atribuir as variações do nível do rio Jaguaribe, no…

ntrodução ao Sensoriamento Remoto Os recursos naturais e o meio ambiente da Terra estão em mudanças contínuas em resposta à evolução natural e às atividades humanas. Para compreender o complexointer-relacionamento dos fenômenos que causam estas mudanças é necessário fazer observações com uma grande gama de escalas temporais e espaciais. A observação da Terra por meio de satélites é a maneiramais efetiva e econômica de coletar os dados necessários para monitorar e modelar estes…

EFEITO ERGA OMNES - EFICÁCIA NACIONAL - RECONHECIMENTO DE DIREITO METAINDIVIDUAL - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICE DE JANEIRO DE 1989 - PLANO VERÃO - RESP nº 1.243.887/PR - RECURSO REPETITIVO - EXEQUIBILIDADE DO TÍTULO NESTE TJMG - PRECEDENTES DO STJ - MÉRITO - PRECLUSÃO TEMPORAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - FIXAÇÃO - POSSIBILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O colendo Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.243.887-PR (representativo da controvérsia),…

Computador Introdução aos sistemas tempo-real Objetivos • Discutir os conceitos mais importantes relacionados com STR • Analisar seus requisitos e características mais importantes • Examinar os tipos de sistemas tempo-real mais comuns • Ver alguns dos métodos e ferramentas utilizadas para projetar, analisar e implementar sistemas de tempo real Sistemas embutidos • Muitos sistemas de uso comum na indústria, em transporte, em comunicações e no…

provisão e remoção de recursos para SGBD em nuvem de acordo com a variação da carga de trabalho corrente, levando à deterioração da qualidade de serviços (QoS) ou recursos ociosos. Por não ter tanta elasticidade é necessário que o SGBD tenha mais recursos do que realmente é utilizado, para prover o sistema em momentos de pico, que pode não ser tão frequentes, tendo assim um custo elevado. Caso não sejam mantidos recursos extras, em momento de pico na carga de trabalho pode ocorrer a…

RODRIGO KATSUMOTO SAKAI EXTENSÃO DE UM SGBD PARA INCLUIR O GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO TEMPORAL Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia Elétrica. São Paulo 2007 RODRIGO KATSUMOTO SAKAI EXTENSÃO DE UM SGBD PARA INCLUIR O GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO TEMPORAL Dissertação apresentada à Escola Politécnica da Universidade de São Paulo para obtenção do Título de Mestre em Engenharia…

PRECLUSÃO TEMPORAL No Direito Processual, a perda da oportunidade conferida por certo prazo judicial,denomina-se preclusão.Exemplo: se a parte não recorre da sentença a ela desfavorável no prazo legal, seu direito sofre o fenômeno da preclusão. As características marcantes desse instituto é que ele visa a celeridade processual,atende o princípio da segurança jurídica sendo vista como estruturação do procedimento.Quanto natureza jurídica é chamada de fato jurídico processual…

Faculdade Anglo-Americano Benchmarking em Gerenciamento de Projetos Prof. Armando Temporal; MSc, PMP armando.temporal@pmipe.org.br MBA Gerenciamento de Projetos – Faculdade Anglo Americano Armando Temporal; MSc, PMP Apresentação Armando Temporal; MSc, PMP | armando.temporal@pmipe.org.br       Engenheiro Eletricista pela UFPE (1998) Mestre em Engenharia Elétrica (Telecom) pela PUC-Rio (2000) Certificado Project Management Professional (PMP) pelo PMI Engenheiro…

uso de sistemas computacionais prolifera na sociedade atual, aplicações com requisitos de tempo real tornam-se cada vez mais comuns. Essas aplicações variam muito em relação à complexidade e às necessidades de garantia no atendimento de restrições temporais. Entre os sistemas mais simples, estão os controladores inteligentes embutidos em utilidades domésticas, tais como lavadoras de roupa e videocassetes. Na outra extremidade do espectro de complexidade estão os sistemas militares…