Recursos Temporais

1 – INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo apresentar as diferentes interpretações sobre Garantia da Ordem Pública, levando em consideração através de leituras sobre acórdãos realizados em períodos temporais diferentes. Foram utilizados como referência para pesquisa os períodos 1970 e 1980. As informações foram extraídas do Supremo Tribunal Federal, em seu âmbito virtual. 2 – PERÍODOS – 1970 A 1980 2.1 – PERÍODO 1970 19/12/1979 - Processual Penal – Habeas Corpus n° 57.513-7 – SÃO

da ação: AGRAVO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 924, 927 e 928 do CPC. RECURSO IMPROVIDO.924927928CPCA primeira notificação informada pela autora, ainda que não juntada aos autos, prevalece sobre a segunda. Assim, não comprovada a propositura da ação dentro do prazo previsto no art. 924, é de rigor o indeferimento…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANTE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DEPARTAMENTO DE DIREITO PÚBLICO CURSO DE DIREITO MATUTINO DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL II STARE DECISIS, TRANSCEDÊNCIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES E MODULAÇÃO TEMPORAL NATAL/RN 2014 1. Stare Decisis 1.1 Conceito A doutrina do stare decisis – que significa, aproximadamente, ficar com as coisas decidas – originou-se da expressão latina stare decisis et non quieta movere.…

anteriormente. Para que, assim o processo prossiga a sua ordem cronológica de atos a serem praticados pelos sujeitos envolvidos, buscando chegar a uma determinada finalidade, sem retroceder e estender o lapso temporal do processo resolvendo a lide.Tal instituto se divide em 3 espécies: preclusão temporal; preclusão lógica; preclusão consumativa, bem como a preclusão pro judicato direcionado para os juízes. 2 DESENVOLVIMENTO: Assevera o autor Marcus Vinicius Rios Gonçalves: "A…

da ação: AGRAVO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 924, 927 e 928 do CPC. RECURSO IMPROVIDO.924927928CPCA primeira notificação informada pela autora, ainda que não juntada aos autos, prevalece sobre a segunda. Assim, não comprovada a propositura da ação dentro do prazo previsto no art. 924, é de rigor o indeferimento…

da ação: AGRAVO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 924, 927 e 928 do CPC. RECURSO IMPROVIDO.924927928CPCA primeira notificação informada pela autora, ainda que não juntada aos autos, prevalece sobre a segunda. Assim, não comprovada a propositura da ação dentro do prazo previsto no art. 924, é de rigor o indeferimento…

dos sistemas de tempo real, vários estudos foram realizados para a sua adequação. È através de extensões da linguagem UML que é possível modelar sistemas com restrições temporais e, por isso, o artigo apresenta três perfis sobre mecanismos de tempo real, além da versão 2.0 da UML. Os sistemas de tempo real têm como principal recurso o tempo. Tempo esse que não pode ser medido, mas pode ser avaliado. Esses sistemas precisam responder a estímulos do meio dentro de um prazo-limite. Como…

da ação: AGRAVO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 924, 927 e 928 do CPC. RECURSO IMPROVIDO.924927928CPCA primeira notificação informada pela autora, ainda que não juntada aos autos, prevalece sobre a segunda. Assim, não comprovada a propositura da ação dentro do prazo previsto no art. 924, é de rigor o indeferimento…

da ação: AGRAVO. COMODATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. MEDIDA LIMINAR. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DENTRO DE ANO E DIA DO ESBULHO. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 924, 927 e 928 do CPC. RECURSO IMPROVIDO.924927928CPCA primeira notificação informada pela autora, ainda que não juntada aos autos, prevalece sobre a segunda. Assim, não comprovada a propositura da ação dentro do prazo previsto no art. 924, é de rigor o indeferimento…

de investimentos ou de melhora de operação organizacional. O Balanço Patrimonial tem como objetivo expressar os elementos financeiros e patrimoniais de uma empresa, através da apresentação ordenada das aplicações de recursos (denominados de Ativos) e das origens desses recursos (é o chamado Passivo, que é composto de Capitais de Terceiros e de Capitais Próprios). A Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) evidencia o Lucro ou Prejuízo Líquido do Exercício, pormenorizando a…