Recursos Rpv

recuperação. Alfredo mora com sua mãe dona Dinaci Souza, que, quando o autor ainda era pequeno procurou ajuda na APAE de Mafra/SC, onde conseguiu apoio necessário para o filho até os dias atuais, entretanto, a mãe do mesmo, é pessoa humilde de poucos recursos econômicos, que mesmo sendo diarista, não possui emprego fixo, e não bastando ter o infortúnio de não ter possibilidade de dar uma vida digna ao filho deficiente, ainda residem em sua companhia uma filha de 17 anos e mais dois netos…

o desafio e invistam na qualidade da informação de seus empreendimentos. É claro que não é uma tarefa fácil, pois exige conhecimento e boa argumentação da parte do contador, que, geralmente, esbarra na indisposição dos seus clientes em despender recursos para a execução do trabalho. Sabe-se que o índice de empresas encerrando suas atividades, por dia, no Brasil, é muito alto. Segundo dados do IBGE (2008), em relação às mais de 4 (milhões) de empresas ativas no país, 17,7% encerraram suas…

o credor portador de doença grave, assim considerada com base na conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após o início do processo. Ademais, caso o crédito alimentar possua valor superior ao limite fixado para a RPV (Requisições de Pequeno Valor – como são denominados os limites estabelecidos acima), o excedente será pago na ordem cronológica de apresentação dos precatórios alimentares. Nessa hipótese, admite-se o fracionamento do valor, porquanto não…

celeridade processual, ordem cronológica dos processos, número de processo único, preferência de jurisdição, plano plurianual no judiciário, morosidade jurisdicional, adicional de qualificação, aprimoramento dos recursos humanos, precatório, requisição de pagamento de pequeno valor - RPV, processo digital, desperdício. 1. Introdução Com as Emendas Constitucionais nºs 19 e 45, de 1998 e 2004 respectivamente o Estado passou a ter como um de seus…

ao engrandecimento do valor total da multa, pelo descumprimento da decisão judicial, se cumprisse de imediato, nada pagaria. Trazemos excertos jurisprudenciais para corroborar nossa fundamentação: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO CONTRA INADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA DIÁRIA. CABIMENTO. FAZENDA PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É entendimento pacificado nesta Corte que, nas obrigações de fazer, é cabível a fixação de multa diária, cominada ao…

material da atividade rurícola. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer, preliminarmente, que lhe seja deferido o benefício da assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a baixa condição financeira da parte Requerente a impede de dispor de recursos para arcar com custas e despesas processuais, bem como requer: I - A citação da Autarquia ré, na pessoa de seu representante legal, por meio de Carta Precatória no endereço indiciado no preambulo desta, para que, querendo,…

PODE TAXAR MERCADORIAS COM VALOR SUPERIOR A 100 DÓLARES – DECRETO LEI 1.804/80. Por Richie Ninie, Sexta, 22 de novembro de 2013 às 13:03 PARECER SOBRE : REVISÃO DE TRIBUTOS, ISENÇÃO DE TRIBUTOS E IMPORTAÇÃO ENTRE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS – RECURSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS Muito se fala sobre as isenções das importações que fazemos através de compras de internet de pessoas físicas, até então tínhamos que haveria isenção se: 1 – Destinatário e remetente fossem pessoas físicas; 2

ora executada foi condenada a cancelar a unidade consumidora existente em nome do ora exequente no prazo de 10 dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais). O acórdão que negou provimento ao recurso de apelação transitou em julgado em 08/11/2013. Ocorre que a ora executada descumpriu a ordem judicial e mantém ativa a unidade consumidora. A prova do descumprimento judicial são as faturas anexas e o print da página da agencia…

respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar nesta oportunidade suas CONTRA-RAZÕES ao Recurso de Sentença interposto pelo INSS, conforme segue anexo, requerendo após a juntada aos autos, seja o presente remetido ao Colégio Recurso para a devida apreciação. Termos em que, Pede Deferimento. Itapevi – SP., 15 de Julho de 2009. CONTRA RAZÕES DE RECURSO DE SENTENÇA Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social Recorrido:…

TRABALHO DE RECUPERAÇÃO PARALELA DISCIPLINA: Técnica de Apresentação Problema: ( ) CRS (x ) RPF ( ) RPV Nome: Leandro Dias da Cruz RA: Turma:______________ Data:____/____/___ . Assunto 1: Técnica de Apresentação Definição: Técnica pode ser definida como maneira, jeito ou habilidade especial de executar ou fazer algo. As técnicas de apresentação podem ser aprendidas e praticadas visando