Peça de concessão de beneficio assistencial

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIDADE DE MAFRA – SEÇÃO JUDICIARIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

ALFREDO SOUZA, ..., ..., incapaz, portado do RG nº ..., inscrito no CPF sob nº..., residente e domiciliado na localidade de Colônia Santana na cidade de Mafra/SC, vem a presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, com escritório profissional na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO ASSISTENCIAL com base no artigo 203 da Constituição Federal, contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS com sede na rua ..., nº ..., bairro ..., na cidade de ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I – DOS FATOS:

A parte autora desde seu nascimento em 20/01/1988 apresentava claros sinais de debilidade mental, com dificuldades na fala, na distinção de objetos, cores e formas, grande dificuldade de se movimentar e caminhar; foi interditado em 2010 com reconhecimento por perito judicial (documento anexo) sua incapacidade de discernimento, por doença mental grave, sem qualquer possibilidade de recuperação.
Alfredo mora com sua mãe dona Dinaci Souza, que, quando o autor ainda era pequeno procurou ajuda na APAE de Mafra/SC, onde conseguiu apoio necessário para o filho até os dias atuais, entretanto, a mãe do mesmo, é pessoa humilde de poucos recursos econômicos, que mesmo sendo diarista, não possui emprego fixo, e não bastando ter o infortúnio de não ter possibilidade de dar uma vida digna ao filho deficiente, ainda residem em sua companhia uma filha de 17 anos e mais dois netos de 1 e 2 anos.
A parte autora faz acompanhamento continuo junto a Secretaria de Saúde do Município, e mensalmente consegue com o posto de saúde os medicamentos adequados, pois sem os mesmos, Alfredo tem grandes crises nervosas, onde se comporta como um irracional, sendo que uma vez chegou a rasgar todas as roupas que encontrou em sua frente, e colocou fogo na cortina da