Receptação Bittencourt

que o crime só tem dois elementos: tipicidade e ilicitude. OBS2: Já existe no Brasil corrente doutrinária sustentando que o crime é composto por um único elemento qual seja tipicidade. É a opinião do professor Paulo Queiroz OBS3: César Roberto Bittencourt defende que o crime tem quatro elementos: Conduta, tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Ele tira a conduta que está dentro da tipicidade e da autonomia a ela, isto por que ele diz que ha certas excludentes de responsabilidade que são próprias

Modal Rodoviário – Cabotagem 4. Principais Causas que Afetam a Eficiência no Transporte de Cargas Brasileiro “A regularidade e a freqüência (na cabotagem) geram credibilidade ... precisamos de mais linhas constantes e regulares”. Renato César Bittencourt Presidente FENAVEGA “Os armadores prevêem crescimento para este ano. Estão atuando de forma pró-ativa”. Cláudio Decourt Presidente Syndarma “Com o crescimento da cabotagem, a infra-estrutura de alguns portos começou a provocar…

como “portar”, ter em depósito etc. Nessas hipóteses, o crime está sendo cometido durante o tempo da consumação, havendo pois caso típico de flagrância. Não se contesta a situação de flagrância, inclusive nos crimes de quadrilha (art 288 do CP), de receptação dolosa por ocultação (art 180 do CP), de depósito de substância entorpecente (art 12 da lei 6368/76) etc. tratando-se de situação de flagrância nessas hipóteses, é evidentemente dispensável, mesmo durante a noite, que o autor da…

traduzindo-se na apuração de apenas 10% a 20% das ocorrências criminais. Observa-se que é raro encontrar inquéritos que tenham por objeto a apuração de crimes que levam à profissionalização do delinqüente e à formação de quadrilhas (tráfico de drogas, receptação, crimes do colarinho branco, corrupção ou prevaricação, jogo do bicho, roubo organizado de carros e de carga, seqüestro, etc). O Ministério Público não pode ficar à margem disso, apesar de não dispor, ao contrário de seus…

com funcionários de Detrans ou Ciretrans obtendo lá os documentos em branco por corrupção ou furto; além de sujeitos ativos da ação delituosa roubo (assalto a mão armada), na maioria das vezes serem indiciados em favorável e leve tipicidade, receptação ou apropriação indébita, e não o roubo cometido, o que facilita e fortalece o crime organizado. Os assaltantes de cargas constituem a ponta operacional e visível da organização criminosa. As vezes a atividade é terceirizada, para…

fiscal, restando afastado o delito de descaminho. Capez cita o exemplo formulado por Magalhães Noronha do indivíduo que emprega rótulos falsos não correspondentes à quantidade ou qualidade real da mercadoria. Posição diversa é sustentada por Cezar Bittencourt (2009, p. 220), segundo o qual, o descaminho é fundamentalmente, um ilícito de natureza fiscal, lesando somente o erário público – particularmente a aduana nacional –, constituindo, numa linguagem não-técnica, um…

..........................................115 9.a.Teoria do crime......................................................................................................................122 9.b. Crimes contra o patrimônio: apropriação indébita e receptação e crimes contra a propriedade intelectual.....................................................................................................................................132 9.C Crimes contra a administração pública praticados por…

sendo que somente 9,5% contam com pavimentação. Uma pesquisa realizada pelo CNT em 2001 concluiu que 68,8% das estradas percorridas encontram-se em estado de conservação, sinalização e pavimentação deficiente, ruim ou péssimo. Dutra (63%), Régis Bittencourt (17%), Fernão Dias (16%) e Transbrasiliana (4%). Classificação das Rodovias Federais BR (Brasil) • Radiais – 001 a 100. Partem de Brasília para a periferia do país. Aumentam sua numeração no sentido horário. • Longitudinais – 101 a…

para melhoria da frota e treinamentos.” Clóvis do Carmo Gerente de Filial – Expresso Jundiaí Um dos problemas que vem crescendo mais acentuadamente nos últimos anos, é o roubo de cargas. A organização do crime, associada à facilidade na receptação de carga e à impunidade e/ou penas brandas, é o fator que maiscontribui para o crescimento do roubo de carga. A CPI Mista do Congresso Nacional, presidida pelo senador Romeu Tuma, apresentou declarações através da imprensa de que o…

Distância Patrícia da Silva Meneghel (Coord.) Carlos Alberto Areias Cláudia Berh V. da Silva Conceição Aparecida Kindermann Luiz Fernando Meneghel Renata Souza de A. Subtil Assessoria de Inovação e Qualidade de EAD Denia Falcão de Bittencourt (Coord.) Andrea Ouriques Balbinot Carmen Maria Cipriani Pandini Assessoria de Tecnologia Osmar de Oliveira Braz Júnior (Coord.) Felipe Fernandes Felipe Jacson de Freitas Jefferson Amorin Oliveira Phelipe Luiz Winter da…