MEMORIAIS DE DEFESA EM RECEPTAÇÃO

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO - NEGATIVA DE AUTORIA - ORIGEM CRIMINOSA DO OBJETO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________(___). processo-crime n.º _____________ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____________________, brasileiro, separado, mecânico, residente e domiciliado nesta cidade de _________________, pelo Defensor Público infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em epígrafe, oferecer, no prazo legal, as presentes alegações finais, no intento primeiro de infirmar a peça portal coativa, na forma que segue: Segundo reluz do termo de interrogatório do réu prestado frente ao julgador togado à folha ___, temos que o mesmo embora tenha admitido a aquisição da uma peça para aposição em seu veículo automotor, negou de forma conclusiva e terminativa tivesse ciência da origem falsa da res. A versão esposada pelo réu, não logrou ser entibiada e ou refutada no caminhar da instrução processual, porquanto, deve ser tida e havida por crível, logo verdadeira. Registre-se, por relevantíssimo, que o aludido automóvel não foi apreendido com o réu, caindo, assim em descrédito o delito de receptação apregoado pela peça portal coativa. Aliás, até a presente data, sequer apurou-se quem teria, pretensamente transmitido dita peça automotiva ao réu, com o que resta descaracterizado o tipo reitor da receptação.…

MEMORIAIS - ALEGAÇÕES FINAIS - RECEPTAÇÃO QUALIFICADA EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____ (UF). processo-crime n.º _____ Alegações finais sob forma de memoriais, Cf. art. 403, §3º do CPP _____, brasileiro, casado, do comércio, residente e domiciliado nesta cidade de _____, pelo seu advogado e bastante procurador infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo crime em…

sua advogada constituída e adiante assinada, na forma e prazo do artigo 500 do Código de Processo Penal, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS e pedir absolvição, em razão dos motivos de fato e de direito a seguir articuladamente expostos: I – Síntese da Denúncia Nestes termos, aponta a denúncia, que os acusados XXXXXXXXXX e XXXXXXXXX teriam se associado a fim de praticar o crime de receptação. Entende o representante do Ministério Público existir elementos…

EXMA SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SP. Processo: JOSÉ, já devidamente qualificado nos autos do processo crime, que tramita perante essa v. vara e respectivo cartório, vem nos autos do Processo em epígrafe, através de sua Advogada que ao final assina, vem mui respeitosamente à presença de V.Exa., apresentar suas: ALEGAÇÕES PRELIMINARES, pelas…

CÓDIGO PENAL – CRIME DE RECEPTAÇÃO Descrito no artigo 180 do Código Penal, Receptação: Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte. É necessário para a caracterização da receptação, a existência de crime antecedente, porém, não se exige a apuração de sua autoria (quem foi o autor do crime anterior), e muito menos sentença penal…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ALMENARA– MG. Autos nº. 0017. 13. 005145-5 Autora: A JUSTIÇA PÚBLICA Acusado: DJALMA LOPES BENEVIDES ALEGAÇÕES FINAIS PELA DEFESA. MM. Juiz. Absolvido deve ser, “permissa vênia”, o acusado da prática delituosa pela qual foi denunciado. Vejamos porque: Cuidam os presentes autos de uma Ação Penal, em que o acusado, Djalma Lopes Benevides, foi incurso nas iras…

junho de 2011. DEFENSORIA PÚBLICA EGRÉGIO TRUBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Apelante: ALISSON BRUNO DE LIRA DAMASCENO Apelada: JUSTIÇA PÚBLICA Ação Penal n. 2010.09.1.0027041-6 Eminente Relator, Colenda Turma Criminal, Douta Procuradoria de Justiça, RAZÕES DE APELAÇÃO I – BREVE RELATÓRIO O Apelante foi denunciado e condenado como incurso nas sanções do artigo 180, caput do Código Penal. A denúncia foi recebida aos 3 de janeiro de 2011…

presentes alegações finais, no intento primeiro de infirmar a peça portal coativa, na forma que segue: Segundo reluz do termo de interrogatório do réu prestado frente ao julgador togado à folha ___, temos que o mesmo embora tenha admitido a aquisição da uma peça para aposição em seu veículo automotor, negou de forma conclusiva e terminativa tivesse ciência da origem falsa da res. A versão esposada pelo réu, não logrou ser entibiada e ou refutada no caminhar da instrução processual,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 1º. JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA - PR. Processo n° 2001.0000333-0 Antigos autos 347/2001 (IP) Fulano de tal, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado, em atendimento ao r. despacho de fl. 465, vem respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8° VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA-AL. AUTOS N° 0007686-18.2012.8.02.0058 Fernando Marques de Silva, já qualificado na ação penal em epigrafe, por meio do Defensor Público que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, pelos motivos de fato e de direito que se expõe: Narra a denuncia do Ministério Público que no dia 27 de novembro de 2012, por volta das 18:00h, na Vila…