Aspectos do flagrante delito sob a égide dos direitos humanos na atividade de polícia ostensiva contemporâneaspectos do flagrante delito sob a égide dos direitos humanos na atividade de polícia ostensiva contemporânea:

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POLÍCIA MILITAR DE SANTA CATARINA
UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA
LEANDRO GERALDINO SCHAPPO








ASPECTOS DO FLAGRANTE DELITO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO















Florianópolis
2011
LEANDRO GERALDINO SCHAPPO










ASPECTOS DO FLAGRANTE DELITO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOSHUMANOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO


Monografia apresentada ao Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais da Polícia Militar de Santa Catarina com especialização lato sensu em Administração de Segurança Pública, como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Administração de Segurança Pública pela Universidade do Sulde Santa Catarina.


Orientador: Prof. Jonathan Cardoso Régis, MSc.






Florianópolis
2011
LEANDRO GERALDINO SCHAPPO



ASPECTOS DO FLAGRANTE DELITO SOB A ÉGIDE DOS DIREITOS HUMANOS NA ATIVIDADE DE POLÍCIA OSTENSIVA CONTEMPORÂNEA: UMA REFLEXÃO


Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em Administração deSegurança Pública e aprovada em sua forma final pelo Curso de Especialização em Administração de Segurança Pública, da Universidade do Sul de Santa Catarina.



Florianópolis, de dezembro de 2011.



Prof. Orientador Jonathan Cardoso Régis, MSc.
Universidade do Sul de Santa Catarina


Profª.
Universidade do Sul de Santa Catarina


Prof.
Universidade do Sul de Santa CatarinaDedico esta monografia à minha filha, Maria Alice Schappo, pelo carinho e amor que me motiva na busca da felicidade.
AGRADECIMENTOS


Agradeço a Deus pela vida.

Aos meus pais pelos ensinamentos.

À Sandra, minha esposa.

À minha filha Maria Alice.

Àminha irmã Andréa.

Ao meu orientador, Professor Msc. Jonathan Cardoso Régis, pela dedicação e paciência em orientar a confecção deste trabalho.

À coordenação do Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais.“As instituições são criadas para atender às necessidades humanas, devendo submeter-se a um constante processo de adaptação, de sorte a responder às expectativas e anseios do momento presente”. (Itamar Franco)
RESUMO


A Polícia Militar tem como competência constitucional a preservação da ordem pública, através de açõesde polícia ostensiva. A ordem pública evidencia-se por um estado de condições de segurança, tranqüilidade e salubridade pública. Neste sentido, pertinente a análise do complexo cenário de atuação policial militar, em especial no momento em que o crime encontra-se sendo perpetrado, ou seja, quando as condições de flagrante estão latentes, e a intervenção policial faz-se necessária para apreservação da ordem pública e para o cumprimento da lei. Desta feita, a ação da Polícia Militar, enquanto Instituição legitimada para o uso da força, em beneficio da coletividade e da construção de uma sociedade pacífica, deve desenvolver suas ações sob a perspectiva dos Direitos Humanos e do respeito incondicional à dignidade da pessoa humana. Com este propósito, a Polícia Militar de Santa Catarina temperseguido tal objetivo no sentido de sedimentar uma atuação fundamentada no respeito à dignidade humana, de modo a ser reconhecida pela sociedade catarinense como garantidora dos direitos fundamentais. Neste direcionamento, resta o entendimento que a atuação da polícia contemporânea, em um estado democrático de direito deve fundamentalmente, encontrar-se focada na proteção das pessoas, sob a...
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