Receptação Bittencourt

outros constituintes como a hypericina, pseudohypericina, flavonoides e proantocianidinas oligoméricas podem também desemprenham papel direta ou indiretamente (quadro1). MÜLLER WE, ROLLI M, SCHÄFER, et, al. 1997). Demostrou-se diminuição na receptação dose-dependente de serotonina nas sinapses dos ratos submetidos ao tratamento com hypericum. (PEROVIC S, MÜLLER WE, et al.,). Chegando a conclusão de que o desempenho desse fitoterápico dar-se-á pela inibição pelo receptor na…

CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO CAPÍTULO VII DA RECEPTAÇÃO 3. RECEPTAÇÃO – ARTIGO 180 DO CÓDIGO PENAL Receptação Art. 180 - Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) Receptação qualificada(Redação dada pela…

se desconhecia totalmente a privação de liberdade, recorria-se às penas físicas como forma de punir o criminoso. Usavam-se a carceragem apenas para guardar o criminoso, a fim de puni-lo posteriormente com o castigo físico, conforme relatado por Bittencourt (2007): A prisão era uma espécie de ante-sala de suplícios, pois se usava tortura, freqüentemente, para descobrir a verdade. A prisão foi sempre uma situação de grande perigo, um incremento ao desamparo e, na…

lei o tipo do art. 332 teve seu nome modificado para Tráfico de Influência. Hodiernamente subsistem os 2 tipos penais com os nomes de Tráfico de Influência (art. 332 do CPB) e Exploração de Prestígio (art. 357 do CPB). O professor Cézar Roberto Bittencourt entende que Tráfico de Influência é uma forma eufemística de tratar o delito de corrupção, ou seja, é dar um nome menos agressivo ao delito de corrupção. 2. Conduta típica. Art. 332 - Solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou…

se estigmatiza como “marginalidade”, estabelecem-se processos de subalternização de determinadas classes sociais, justificam-se e reforçam-se instrumentos de desigualização, bem como da própria estrutura vertical de organização da sociedade (BITTENCOURT, 1996). Pessoas conhecidas por serem “delinquentes”, em geral, pertencem às camadas sociais que possuem menos recursos financeiros. Um retrato disso são as prisões espalhadas pelo mundo, quase todas povoadas por pessoas pobres, que…

algo relacionado ao agente, e não ao crime, sendo assim, o executor responderá pela qualificadora, pois cometeu o crime impelido por motivo de cupidez econômica, mas o mandante não, devendo responder pelo seu próprio motivo). Já para Cezar Roberto Bittencourt, ambos, o mandante e executor respondem por esta qualificadora. II) por motivo torpe (circunstâncias subjetivas): é o moralmente reprovável, desprezível, causado por motivo vil e repugnante. Exemplo: matar para obter quantidade de…

ordenador de despesas ilegítimo não comete este crime, pode configurar usurpação de função, por exemplo. (ex.: Gamil alterar a destinação de verbas vinculadas da FDUFBA – Celso Castro é o legítimo ordenador de despesas). Consuma-se o crime, para Bittencourt, quando a ordem é efetivamente executada, ou seja, quando as verbas e rendas públicas forem efetivamente destinadas a fins diversos do estabelecido em lei. *Em muitos casos o desvio de finalidade vem acompanhado de um…

definitivamente, levando-o em seu veículo quando este encontrava-se em casa, cercada por policiais, aguardando a chegada de cópia de mandato de prisão(RJDTACr 27/240). Por sua vez, o TRF – 4ª Região, no julgamento do HC 53.391 – RS, Relator Fábio Bittencourt da Rosa, DJ de 3 de dezembro de 1997, entendeu que não comete o crime de favorecimento pessoal a advogada que não auxilia o Oficial de Justiça a citar seu cliente em ação penal, porque o delito em análise pressupõe ajuda ao infrator…

grande confusão existente sobre o assunto”, conforme lembra Marcelo Fortes Barbosa4. 3.2. No direito pátrio Entre nós, Nélson Hungria, Magalhães Noronha, Antônio José Fabrício Leiria, Damásio Evangelista de Jesus, Júlio Fabrini Mirabete e Fábio Bittencourt da Rosa optam pela expressão “conflito aparente de normas”. Francisco de Assis Toledo, Jair Leonardo Lopes e José Cirilo Vargas referem-se ao “concurso aparente de normas”, sem maiores digressões. Oscar Stevenson, Aníbal Bruno,…

delitos que se aproximavam da lavagem de dinheiro. Tais infrações assemelhavam-se aos crimes de receptação e de favorecimento real, que à época já eram punidos (TIGRE MAIA, 1999, p. 22). De fato, os crimes de receptação e de favorecimento real (tipificados nos arts. 180 e 349 do Código Penal brasileiro) ainda hoje guardam certa intimidade com o crime de lavagem de dinheiro. Primeiro, porque tanto a receptação e o favorecimento real como a lavagem de dinheiro são crimes…