Razao E Afeto Direito E Justiça

CONFLITO DE PATERNIDADES E A PREVALÊNCIA DO CARÁTER SOCIOAFETIVO SOBRE O BIOLÓGICO À LUZ DOS JULGADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL Daniele Lussi Rathke1 Karinne Emanoela Goettems dos Santos2 RESUMO Com a ampliação do conceito de família, o fator afetivo passou a constituir peça fundamental para todas as relações familiares, inclusive, na paternidade. No entanto, em determinados casos, as paternidades podem conflitar, motivo pelo qual a jurisprudência tem construído

O DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA MULTA COMINATÓRIA * THE RIGHT TO FAMILY ASSOCIATION AND THE POSSIBILITY OF L EGAL P ENALTY P AYMENT ELIANE Resumo O objetivo deste ensaio consiste em analisar a possibilidade jurídica de exigir o direito à convivência pelo genitor que não detém a guarda da prole como forma de atender às necessidades morais, emocionais e psicológicas da criança ou do adolescente e, se a este cabe reclamar judicialmente o direito à visita como…

Curso apresentado ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito Orientadora: Profa. Esp. Emiko Liz Pessoa Ferreira Florianópolis 2013 A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO AFETIVO NAS RELAÇÕES PATERNO-FILIAIS CONFORME O ENTENDIMENTO DO STJ NO ANO DE 2012 Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de bacharel em Direito e aprovado em…

Camillo FIlho” CURSO DE DIREITO JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Teresina 2011 JOSÉ LUCIANO FREITAS HENRIQUES ACIOLI LINS FILHO FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA À LUZ DOS TRIBUNAIS Monografia Final apresentada à Coordenadoria do Curso de Direito do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais Prof. Camillo Filho, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. CONTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Maria Joaquina de Amaral Ferreira Góes, menor impúbere, neste ato devidamente representada por sua genitora, Sra. Maria Helena Amaral Ferreira, portadora da cédula de identidade n.º 2014041101 e inscrito no CPF sob o n.º 024233432-36, residente e domiciliado na Rua Carlos Vasconcelos, n.º 2665, Bairro Aldeota, CEP 65000-111

STJ que condenou um pai a pagar $200.000 de indenização para uma filha. A evolução do direito de família. Artigo 226 CF Com o advento da CF de 88 temos 3 formas de família, clássica, decorrente da união estável e a monoparental. A família hoje está alicerçada no Principio da Afetividade. Com a evolução da sociedade e as transformações sociais vem trazendo à tona novas estruturas familiares baseadas no afeto, solidariedade, respeito, confiança e amor. O conceito de poder familiar ganhou…

organizar e com isso surgiu o Direito de Família, regulando as relações familiares e tentando solucionar os conflitos oriundos dela, através dos tempos o Direito vem regulando e legislando, sempre com intuito de ajudar a manter a família para que o indivíduo possa inclusive existir como cidadão (sem esta estruturação familiar, onde há um lugar definido para cada membro) e trabalhar na constituição de si mesmo (estruturação do sujeito) e das relações interpessoais e sociais. O Direito é,…

abandono afetivo na filiação, deve-se fazer uma abordagem tanto acerca da importância do afeto na estrutura familiar contemporânea, quanto das consequências que a atitude omissiva do pai pode provocar no desenvolvimento da criança e do adolescente. Com o advento da Constituição Federal de 1988, a família deixou de ser um fim em si mesmo e passou a ser locus de realização existencial dos seus membros, à medida que o afeto se tornou imprescindível às relações desenvolvidas entre pais e…

Responsabilidade civil dos pais nos casos de abandono afetivo dos filhos Amanda Oliveira Gonçalves de Miranda Doutrinadores sustentam que não há monetarização do afeto ao estabelecer uma indenização e tampouco se trata de obrigar os pais a amarem seus filhos, mas sim de deixar claro que devem cumprir com os deveres inerentes à maternidade e paternidade. “Mais que fotos na parede ou quadros de sentido, a família é possibilidade de convivência.” (Luiz Edson Fachin) “É o…

de escritor é doutor em Direito e em Comunicação e Semiótica pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, mestre em Ciências Sociais pela mesma instituição, além de ser bacharel em Filosofia. É professor titular da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, e professor nos programas de graduação e pós-graduação da PUC-SP, além de ensinar em outras faculdades. Membro da União Brasileira de Escritores, é autor de diversas obras nas áreas de Direito, Filosofia,…