Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

debate sobre a necessidade de flexibilizar as relações de trabalho. Há quem sustente que a rigidez das relações de trabalho (existência de salários mínimos, indenizações de despedida, cotas empresariais nas contribuições previdenciárias, direitos sociais e sindicais etc.) seria causa de incremento dos custos de contratação e despedida e que provocaria uma menor criação de empregos pelos empresários. No Brasil, este é quase sempre o discurso que se ouve quando está em pauta a…

SINDICATOS ÍNDICE - INTRODUÇÃO - REGISTRO SINDICAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA…

Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho A aula não está liberada Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical A…

SOBRE ORGANIZAÇÕES SINDICAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS1 Por Rudi Cassel2 EMENTA: SINDICALISMO NO BRASIL. Definição. Natureza Jurídica. Classificação. Breve histórico. Anarco-sindicalismo na 1ª República. Corporativismo sindical a partir de 1930. Liberdade e autonomia sindical a partir da Constituição da República de 1988. Opção constitucional vigente. Unicidade sindical. Categoria. Base territorial. Registro no Ministério do Trabalho. Sistema confederativo. Custeio. FUNÇÕES SINDICAIS.…

1939290-671195 Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação à Distância - Pólo Educacional de Serra Talhada- Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas ANGÉLICA FÉLIX DO NASCIMENTO - RA 413658 CAMILA MANIÇOBA DA ROSA FERRAZ JARDIM - RA 416365 JACKSON MEDEIROS DE ABREU - RA 447916 JOSÉ FERNANDES MARINHO JUNIOR - RA 431212 PRODUÇÃO DE PLANEJAMENTO DE ABERTURA DE UMA EMPRESA

Atividades Práticas supervisionadas de Direito do Trabalho II. 1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados: A) Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho. B) Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais. C) Adotar as medidas que sejam…

Atps- Direito do trabalho. Etapa 3: Passo 2. 1- Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho? Resposta: Conforme a Constituição federal de 1988: Art. 7º São direitos dos trabalhadores ... Além de outros XXII- Redução dos riscos inerentes ao trabalho , por meio de normas de saúde,higiene e segurança . XXIII –Adicional de remuneração para as atividades penosas , insalubres ou perigosas na forma da lei.. ART 23. É competência comum da União , dos estados, do

conjurar grande parte males que sofrem o mercado de trabalho,tais como a hipotrofia legislativa e o hiperprotecionismo em prejuizada gestão ao emprego,cuja possibilidade se vê reduzida,outros círculos,representando quase totalidade da movimentação sindical e a grande maioria da doutrina,parece,ao contrário,considera flexibilização uma porção maléfica que renova a nova polemica presentes nas filosofia do código de Napoleão,e os desajuste entre o econômico e o social. No século…

Capitulo II Dos Direitos Sociais Recife, 2012 Aluna: Josele Conceição Maria Moraes Curso: Direito Professor: Luiz Andrade Disciplina: Direito Constitucional Constituição da República Federativa do Brasil Capitulo II Dos Direitos Sociais Esta segunda geração dos direitos fundamentais, a dos direitos sociais, foi pela primeira vez editada, de modo significativo, pela constituição demã de 11de agosto de 1919, a famosa constituição de weimar. Art.6º São direitos…

1. DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 1.1. Denominação Na conceituação de Maurício Godinho Delgado (2011: 1217), direito do trabalho divide-se em dois segmentos. Um, trata do direito individual do trabalhador, enquanto o outro cuida das relações coletivas que, exsurgem entre o tamador da mão de obra e o obreiro. O direito coletivo do trabalho regula as relações existentes entre empregador e empregado, na defesa, tanto de interesse individual, daquele que se adere ao sindicato de…