direto do Trabalho 2

Atividades Práticas supervisionadas de Direito do Trabalho II.
1. Quais as principais normas que tratam de segurança e medicina do trabalho?
Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados:
A) Cumprir e fazer as normas de segurança e medicina do trabalho.
B) Instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precausões a tomar no sentido de evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
C) Adotar as medidas que sejam determinadas pelo órgão regional competente.
D) Facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente (art 157 CLT) Aos empregados por sua vez cabe:
A) Observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções expedidas pelo empregador.
B) Colaborar com a empresa na aplicação das normas sobre a medicina e segurança do trabalho (art 158 da CLT)

NR1- Disposições Gerais.
NR5-Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
NR6-EPI’s (Equipamento de proteção individual)
NR7-PCMSO ( Programa de controle médico de saúde ocupacional)
NR9-PPRA
NR15- Atividades e operações insalubres
NR16-Periculosidade
NR17-Ergonomia
NR18- Construção Civil
NR23-Proteção contra incêndios
NR28-Fiscalização e Penalidades
NR32-Segurança e saúde no trabalho em estabelecimento de saúde

Há inúmeras regras de segurança do trabalho, que estabelece deveres ao empregador e aos empregados:

NR1- Disposições Gerais
Esta norma regulamentadora é a que define como será aplicada estabelecendo os deveres do empregador, e ao empregado como terá que ser seguido para dispor de uma segurança do trabalho eficaz.

NR5-CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes)
Esta norma estabelece que tenha que ser formada na empresa uma comissão interna de prevenção de acidentes de acordo com a exigência do Ministério do Trabalho e Emprego. A CIPA deverá ser formada por representantes da empresa e dos empregados sempre seguindo as regulamentações do Ministério do Trabalho e Emprego de