Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

dispositivos permanecem vigentes e com plena eficácia, in verbis: “Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: I – a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão Competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical; II – é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na…

Fundamentos, História e Evolução do Direito do Trabalho. Aula-tema 02: Fontes, princípios, renúncia e transação do Direito do Trabalho. Aula-tema 03: Relações de Trabalho: empregado x empregador. Terceirização Aula-tema 04: Contratos de Trabalho. Formas, efeitos e duração do contrato de emprego Aula-tema 05: Repouso, férias, remuneração e salário. FGTS. Meio ambiente do trabalho A aula não está liberada Aula-tema 06: Direito Coletivo e Liberdade Sindical A aula não está…

CONTINUIDADE DA RELAÇÃO EMPREGATÍCIA: DA ESTABILIDADE SINDICAL E SUAS LIMITAÇÕES 1 INTRODUÇÃO Os princípios são as diretrizes fundamentais, as proposições básicas que informam uma determinada ciência. São os alicerces de um fenômeno científico. Na seara jurídica, os princípios constituem aquelas idéias estruturais que sustentam todo arcabouço inerente a um ramo do Direito. Segundo DE CASTRO, citado por PLÁ RODRIGUEZ, os princípios gerais de direito têm três funções:…

da adesão ao programa “empresa cidadã”). Esses dois meses de prorrogação são pagos pela empresa que são deduzidos das contribuições previdenciárias. Pode ocorrer também de afastamento médico. Quem aborta não tem direito à licença  exceto pode decorrência de ordem médica. DIREITOS: Transferência de função: decorrente de ordem médica ou a pedido da mãe. Suscetibilidade a riscos em ambiente insalubre ou penoso ou exercer trabalho externo. Pode ocorrer também para deixá-la numa…

de recursos humanos RELAÇÕES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABALHISTAS Atividade Pratica Supervisionada da Disciplina Relações Sindicais e Negociações Trabalhistas, do curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos. Prof. Esp. André Luiz Alvarenga de Souza Santo André 14/06/2012 Acordo Coletivo A Constituição Federal reconhece as convenções e os acordos coletivos de trabalho. Determina, ainda, a…

especificados na Constituição Federal de 1988 é incorreto dizer: a- A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. b- A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito c- São Poderes da União, interdependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. d- Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta…

DIREITO DO TRABALHO II – Alexandre Icibaci 14/02/2014 RESCISÃO INDIRETA Conceito – é o término do contrato de trabalho por ato culposo por parte do empregador. O trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias trabalhistas. Requisitos Objetivos – Gravidade – fato grave em relação ao empregador Tipicidade – previsão legal da conduta Subjetivos - Autoria – têm que ser praticado pela empresa, sócios ou prepostos. (empregados com poder de mando) Dolo ou Culpa – exceto em

TPS RELACOES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABAHISTAS Turma N30 – Semestre 3 PROFESSOR (a) TUTOR A DISTANCIA: ROSANE ZAMBERLAN BELLE DIUELLEN FERNANDES PINTO RA: 376256 RAQUEL MALDONADO LIMA RA: 404353 RUDINEI TAVARES RA: 404822 VERA OLINDA LORENTZ FILHEIRO RA: 404864 SANTA MARIA - RS JUNHO/2013 ETAPA 1 Passo 1 1. DESCRIÇÃO DA EMPRESA A Empresa Calçe Bem é uma empresa situada no Estado do Rio Grande do sul , mais especificamente na cidade de Santa Maria…

TPS RELACOES SINDICAIS E NEGOCIAÇÕES TRABAHISTAS Turma N30 – Semestre 3 PROFESSOR (a) TUTOR A DISTANCIA: ROSANE ZAMBERLAN BELLE DIUELLEN FERNANDES PINTO RA: 376256 RAQUEL MALDONADO LIMA RA: 404353 RUDINEI TAVARES RA: 404822 VERA OLINDA LORENTZ FILHEIRO RA: 404864 SANTA MARIA - RS JUNHO/2013 ETAPA 1 Passo 1 1. DESCRIÇÃO DA EMPRESA A Empresa Calçe Bem é uma empresa situada no Estado do Rio Grande do sul , mais especificamente na cidade de Santa Maria…

AV 2 - PGER - SEM 5 - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA Período: 02/06/14 à 20/06/14 Questão 1 - Nota: Excelente Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em três oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitude de Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho