AV 2 - PGER - SEM 5 - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA

Páginas: 5 (1039 palavras) Publicado: 26 de junho de 2014
AV 2 - PGER - SEM 5 - DIREITO EMPRESARIAL E TRABALHISTA
Período: 02/06/14 à 20/06/14
Questão 1 - Nota: Excelente
Antônio, contratado como vigilante noturno de uma instituição financeira, abandonou, em três oportunidades distintas, sem justificativa, seu posto de trabalho, por cerca de 30 minutos, para resolver questões particulares, fato comprovado por testemunhas. Nesta situação, a atitudede Antônio, para fins de despedida por justa causa, de acordo com a Consolidação das Leis de Trabalho, é considerada:
Alternativas
• 1 - Desídia no desempenho de suas funções.
• 2 - Abandono de emprego.
• 3 - Violação de segredo de empresa.
• 4 - Ato de improbidade.
• 5 - Má conduta e incontinência.
Sua resposta:
1 - Desídia no desempenho de suas funções.
Resposta gabarito -Desídia no desempenho de suas funções.
Comentário do gabarito - Trata-se de caso de desídia, vez que o empregado foi relapso, negligente, descuidado, sem produção.
Questão 2 - Nota: Excelente
Márcia desligou-se da empresa que trabalhava e ajuizou uma ação trabalhista, pleiteando a declaração da rescisão indireta, pois afirmava que o seu desligamento decorria de culpa exclusiva do seu chefe. Um dosargumentos utilizados era que o empregador pagava o salário cerca de 10 dias depois do vencimento, além de obrigá-la a transportar dinheiro (não fazia parte de sua função) em locais com alto nível de violência.
As atitudes do chefe de Márcia são pressupostos para a rescisão indireta?
Alternativas
• 1 - Não, pois pagava os salários com atraso porque estava cheio de dívidas.
• 2 - Não, pois oúnico motivo ensejador da rescisão indireta é a ofensa física.
• 3 - Não, pois Márcia estava acostumava a transportar o dinheiro.
• 4 - Sim, pois o empregador exigia de Márcia tarefas superiores a sua força física, além de praticar ato lesivo contra a sua honra.
• 5 - im, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato, além de permitir que Márcia corresse um risco desnecessário(perigo de mal considerável).
Sua resposta
5 - im, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato, além de permitir que Márcia corresse um risco desnecessário (perigo de mal considerável).
Resposta gabarito: im, pois o empregador não respeitava as obrigações do contrato, além de permitir que Márcia corresse um risco desnecessário (perigo de mal considerável).
Comentário dogabarito: São casos de rescisão indireta: atraso no salário (não cumpre as obrigações do contrato); exigir que transporte dinheiro em locais perigosos (risco desnecessário, perigo de mal considerável).
Questão 3 - Nota: Excelente
Sobre o Direito Coletivo do Trabalho assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
• 1 - Tem por objeto as relações firmadas entre as categorias de empregados eempregadores.
• 2 - Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica.
• 3 - As convenções coletivas são instrumentos jurídicos que trazem normas decorrentes de acordos que beneficiam todos os trabalhadores de uma determinada classe.
• 4 - As atribuições dos sindicatos não são meramente administrativas, incumbindo-lhe inclusive a defesa judicial dosmembros de sua categoria.
• 5 - A liberdade sindical independe de autorização do Estado
Sua resposta:
2 - Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica.
Resposta gabarito: Em um mesmo município, é possível criar dois sindicatos de uma mesma categoria profissional ou econômica.
Comentário do gabarito: Não é possível criar doissindicatos de uma mesma categoria em um município, pois tal fato fere o princípio da unicidade sindical.
Questão 4 - Nota: Excelente
João e Maria, que eram casados, sofreram acidente de automóvel e faleceram juntos no mesmo instante. Desta união, tiveram três filhos. João, ao falecer, deixou três irmãos e seus pais ainda eram vivos. Maria deixou apenas duas irmãs.
Visto que João e Maria...
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