Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

CURSO DE DIREITO DIREITO DO TRABALHO DIREITO COLETIVO Federações, Confederações e Central Sindical Liverton Augusto R. Almeida Trabalho apresentado à disciplina Direito do Trabalho (Sem. 5°), sob orientação da Profª Luciana Pimentel. MIRASSOL 1° Sem./2014 INTRODUÇÃO Quando nos referimos a conceitos voltados aos Sindicatos, Federações, Confederações e Central Sindical estamos falando diretamente, de princípios que norteiam o Direito…

mandar embora? Sim, desde que pague os direitos. O aviso não pode ser expedido durante a vigência da garantia de emprego. SÚMULA 73 TST – a ocorrência da justa causa, salvo a de abandono de emprego, no decurso do prazo do aviso dado pelo empregador, retira do empregado o direito de receber as verbas de natureza indenizatória. Ex.: Multa de 40% - Salvo abandono de emprego. Mesmo no decurso do aviso eu posso ser demitido por justa causa. Perde o direito às causas indenizatórias…

AVA AULTA TEMA 06 1- boicote, piquetes e greve. 2- Da negociação coletiva do trabalho, do dissídio coletivo e da liberdade sindical. 3- por profissão, por categoria profissional ou por empresas. 4- Sindicato é uma associação profissional, privada, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego, representante de categorias profissionais, econômicas ou autônomas, com objetivo de defender os direitos e interesses comuns de sua classe. 5- I, II e III. 6- A liberdade das entidades sindicais e…

capitalismo, o trabalhador diante das empresas tornou-se frágil, perante o poder econômico delas. Com a união dos trabalhadores em associações sindicais, se equilibrou as forças, e assim conseguiram angariar condições de trabalho melhores. No Brasil esses direitos conseguidos através das negociações coletivas são instrumentalizados pelo acordo coletivo ou a convenção coletiva de trabalho. Tais para que surtam efeitos devem ter respeitados determinados requisitos, sendo que o…

02.2008 Direito Coletivo do Trabalho – “complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas entidades sindicais” (MGD). Aula 1 – Introdução 1. Formas de organização do trabalho na história Escravidão: escravidão clássica (legalizada, direito de quem…

Aluna: Elka Karine Direito do trabalho II Web 6 CASO CONCRETO Ana Cristina foi contratada no dia 15 de outubro de 2008 pela empresa Lua Nova Ltda. na função de secretária. Foi dispensada sem justa causa em 14/09/2010, ocasião em que foi informada que deveria cumprir o aviso prévio em casa. Diante do caso apresentado, responda: a) Qual o prazo máximo (dia, mês e ano) para pagamento das verbas resilitórias? Justifique indicando o entendimento do TST sobre a matéria. R – De…

....3 2. Significado de Liberdade Sindical – Conceito:.... 4 3. Restrições a Liberdade Sindical – Regras Mínimas.................................................4 4. Das Convenções da OIT – Organização Internacional do Trabalho........................5 5. Dos Dispositivos Constitucionais a Organização e Liberdade Sindical....................6 6. Dos Dispositivos da CLT sobre o tema....................................................................7 7. Dos Direitos e Prerrogativas…

A história das organizacões sindicais Antonio Carlos Dias SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... .............................. 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ..............

A história das organizacões sindicais SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 02 Introdução................................................................................... 02 Formação e Natureza dos Sindicatos ... ................................... 03 O nascimento do Sindicalismo e das lutas operárias: Os trade-unions ............................

de 1993, o TST passa a ter liberdade para deliberar sobre os casos em que as entidades sindicais ingressam em juízo com ações de interesse das suas respectivas categorias, o que corresponde à chamada substituição processual. 

O tema é considerado como uma das questões jurídicas mais relevantes da atualidade do Judiciário brasileiro e está ligado à interpretação do dispositivo constitucional que atribui às entidades sindicais "a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais…