Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

Decente, convocada por Decreto Presidencial em 24 de novembro de 2010, constitui um amplo processo de diálogo social em todo o território nacional em torno às políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social. O objetivo geral desse esforço coletivo de reflexão é revisar o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, lançado pelo Governo Federal em maio de 2010 e cujas prioridades e resultados foram consensuados em um importante processo de diálogo social tripartite, e…

suficientes nas cidades de realização das provas, estas poderão ser realizadas em outras cidades, a critério do Conselho Federal da OAB. 1.4. O Exame de Ordem é prestado por bacharel em Direito, ainda que pendente apenas a sua colação de grau, formado em instituição regularmente credenciada. 1.4.1. É facultado ao bacharel em Direito que detenha cargo ou exerça função incompatível com a advocacia prestar o Exame de Ordem, ainda que vedada a sua inscrição na OAB. 1.4.2. Poderá prestar o…

entre os associados do SITRAMMEC. Finalizando foi projetado os benefícios do trabalhador sindicalizado para os trabalhadores não sindicalizados, e para concluir citamos as vantagens geradas ao trabalhador através de uma organização, de uma Entidade Sindical em que ele é filiado. Palavras-chave: Estratégica. Desafio. Redução de custos. Benefício. Sindicalizado. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS CTPS – Carteira de Trabalho e Previdência Social SM – Salário Mínimo SITRAMMEC –…

acumulados, até que haja o posicionamento da empresa no mercado local, sendo paulatinamente, conforme ritmo ditado por esse mesmo mercado, configuradas as divisões de trabalho da empresa. RESUMO DOS FUNDAMENTOS DO DIREITO DO TRABALHO O Direito do Trabalho existe pela necessidade de disciplinar, por meio de normas de diversas naturezas, o trabalho, que constitui o principal valor da ordem econômica e social. Além disso se fez necessário disciplinar a relação de…

arts. 2º, e 837 a 842 da CLT propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX., Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXX, com sede à Avenida XXXXXXXXXXXX, S/N, – Caixa Postal XXXXXXXXX, Bairro XXXXXXXXXXXXX, na cidade de XXXXXXXXXXXXX/SP – CEP: XXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito a seguir articuladas: I – DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA Ao contrário do que alegado em diversas teses de defesa,…

Faltas Base cálculo INSS e FGTS Lei Complementar 110/2001 (Contribuição Social 0,5% FGTS) Horas Extras 50%, 65%, 85%, 100%, faltas, Contribuição Sindical e Imposto de Renda (mensalista) Cálculo Hora Extra com 50% Cálculo Hora Extra com 65% Cálculo Hora Extra com 85% Cálculo Hora Extra com 100% Cálculo Repouso Semanal Remunerado INSS Faltas Contribuição Sindical Hora extra noturna (horista) Hora Extra Noturna c/ 50% Descanso Semanal Remunerado sobre horas extras noturnas Desconto INSS…

Resumo Direito Trabalhista 1 Bimestre Prof. Dr. Enivaldo 1 - Evolução e Formação Histórica do Direito do Trabalho A Evolução Histórica do Direito do Trabalho, teve seu início com a Sociedade Pré-Industrial, onde sua formação mais primata seria a Escravidão. Numa escala gradativa, evoluiu-se para a Servidão e posteriormente para a as Corporações de Ofícios. Para melhor entendimento, estudemos brevemente cada uma dessa, uma vez que, o professor garantiu esses institutos…

Direitos Fundamentais - DOS DIREITOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Art. 5° 1. (TRT 24 REGIÃO. ANALIASTA JUDICIÁRIO) Q. 33 – No que concerne aos direitos e garantias fundamentais previstos no artigo 5, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que: A) A inviolabilidade de domicílio pode ser mitigada para prestação de socorro, mediante o consentimento do morador. Falso. Segundo o art. 5°, o flagrante, o desastre e o socorro altoriza a violação, a qualquer hora do dia ou da noite,…

administrativos relativos ao trabalho no Brasil. A legislação está em constante mudança e existem exceções estabelecidas por acordos coletivos de cada categoria. Por isso recomendamos aos leitores a consulta a fontes especializadas, sindicatos e advogados trabalhistas, antes de tomarem decisões relevantes. TÓPICO 13o Salário Acidente de Trabalho Acordo Coletivo de Trabalho Adicional de Insalubridade Adicional de Periculosidade Anuênio Autônomo DESCRIÇÃO…

Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST OSASCO 2013 CENTRO UNIVERSITÁRIO FIEO – UNIFIEO Pamela Silva Almeida FACULDADE DE DIREITO GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA Sumula 244 do TST Trabalho de Curso apresentado ao Centro Universitário FIEO – UNIFIEO como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito ORIENTADOR: Beatriz Cardoso Montanhana OSASCO 2013 CURSO DE DIREITO Título do Trabalho…