Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

relações de trabalho fossem juridicamente reguladas mediante a previsão de direitos e deveres. Essa ideia não foi conhecida na antiguidade Grega, onde a realidade da relação de trabalho era a escravidão. Tínhamos que, o grupo de homens que trabalhavam, eram subjugados pelo outro grupo, sendo frequentemente considerados como coisas. Entre o escravo e o senhor não havia contrato algum. Nos primórdios das relações, o próprio direito antigo aplicado previa situações em que o homem poderia…

PÁGINA DIREITO ADMINISTRATIVO.............................................................................02-13 DIREITO AMBIENTAL.........................................................................................14-15 DIREITO CIVIL......................................................................................................16-35 DIREITO COMERCIAL........................................................................................36-42 DIREITO CONSTITUCIONAL.......

DIREITO DO TRABALHO HISTÓRICO O direito do trabalho é um ramo novo do direito, com cerca de 150 anos, nascido em meados do século XIX, sendo produto do sistema capitalista de produção. No direito romano, na Idade Média e a na transição, havia normas jurídicas do trabalho, mas não tinham qualquer relação como o direito do trabalho de hoje. O capitalismo é a maior transformação nas relações da sociedade. Aparece no século XVIII e desenvolve no

específico. Fazem parte dos movimentos sociais, os movimentos populares, sindicais e a organizações não governamentais (ONGs). Os movimentos sociais e a participação popular se reconfiguram em face da globalização, inclusive por meio das Organizações – não governamentais (ONG’s). As ONG’s se apresentam como novas formas de resistência que substituem os movimentos sociais são grupos de cidadãos que se organizam na defesa de direitos, com estatuto jurídico de entidades privadas sem fins…

Estatal visando o enfrentamento das questões sociais da época, que embora ainda estejam presentes nos dias atuais, engajadas na história do nosso país. Buscando por intermédio das Políticas Sociais uma forma de dominação sobre os movimentos populares, principalmente os movimentos trabalhistas. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 foi conquistada em meio a lutas, destaque para as forças populares, assim representa a conquista dos direitos sociais, políticos e humanos, como a

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Não se deve fazer confusão entre direitos e garantias de direitos. O art. 5° possui normas declaratórias de direitos e outras que são assecuratórias, aquelas que dão garantias. Exemplo: art. 5°, XV e LXIX. CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SÃO CINCO GRUPOS BÁSICOS direitos individuais; liberdades civis; liberdade-autonomia (art. 5°) direitos coletivos; liberdade de expressão coletiva (art. 5°) direitos sociais (arts. 6º e…

CONCURSO PÚBLICO - 2011 Técnicos Administrativos em Educação CADERNO DE QUESTÕES NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO DE IDENTIDADE NÚMERO DE INSCRIÇÃO ASSINATURA DO CANDIDATO Porto Velho, 11/03/2012 CARGO: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO ORIENTAÇÕES 01 – Este caderno possui questões numeradas de 01 a 50, sendo: - 01 a 30 - Prova de Conhecimento Geral com cinco opções cada uma (A, B, C, D e E); - 31 a 50 - Prova de Conhecimento Específico com…

da CLT ...........................................................................................................11 3.2 Tentativas Anteriores.................................................................................................11 3.3 Direitos Intocáveis ....................................................................................................12 4.…

1- INTRODUÇÃO As questões envolvendo os movimentos sociais no Brasil enfocam momentos históricos distintos e questões políticas específicas que atuaram diretamente sobre sociedade civil e proporcionou uma vertiginosa transformação social bem como a formação, atuação e fortalecimento do profissional de Assistência Social. Os seguintes fatores foram relatos de duas Assistentes Sociais sendo a primeira formada na década de 1980 denominada por A e a segunda formada nos anos 2000 denominada

Leonardo Sakamoto “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.”* Francisco, 74 anos, libertado durante fiscalização * Artigo IV da DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Proclamada pela da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948 1 PG5 PG44 INTRODUÇÃO ENTREVISTA - Roger Plant PG10 Coordenador do Programa Internacional de Combate ao Trabalho Escravo…