Questões 06 Direito Coletivo E Liberdade Sindical

Disciplina: DPU0263 - PROCESSO CONSTITUCIONAL Semana Aula: 1 TEMA TUTELA CONSTITUCIONAL DAS LIBERDADES OBJETIVOS Identificar os instrumentos de tutela das liberdades; Analisar outras denominações; Conhecer os remédios constitucionais, as garantias constitucionais, as ações constitucionais e os writs constitucionais; Compreender o direito de petição; Compreender o direito de certidão Identificar as origens do controle judicial de constitucionalidade (contexto histórico do Caso Marbury…

estabilidade está associada à idéia de permanência. Para o Direito do Trabalho, a idéia segue esse mesmo gênero, pois, a estabilidade busca a continuidade da relação de emprego, constituindo uma garantia contra a dispensa arbitrária do empregado. O direito de o empregador dispensar o empregado passa a ser limitado com a estabilidade, assegurando o direito do empregado de permanecer no emprego. Para Sérgio Pinto Martins “estabilidade é o direito do empregado de continuar no emprego,…

Alagoas. 2 No século XX, o mundo foi marcado por grandes transformações políticas, tecnológicas, econômicas e sociais. Dito como o século das mulheres, estas se tornaram mais independentes. As mulheres começaram uma luta organizada em defesa de seus direitos. O feminismo surge da luta das mulheres contra as formas de opressão a que eram submetidas. As mulheres que compunham o movimento feminista eram vistas como "mal amadas”, “mulher-macho” e discriminadas por homens e por mulheres…

Aula 02 Direito Constitucional p/ TJDFT - Analista Judiciário (Área Judiciária e Oficial de Justiça) Professores: Nádia Carolina, Ricardo Vale 00540094137 - MIRIAM DE SOUSA GONÇALVES ! ! !∀#∃∀%&∋(&)∗%∀%+,∀&)−.∋/0∋12!31∋ 4#&56∋789∀−∋(−#&.∀)−∋0∋4#&5:∋;∀,−#9& <−.∃∋ ! AULA 02 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1- Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte II) 2 - Lista de questões e gabarito PÁGINA 1 - 108 109 - 130 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? Na aula…

a sua família. - CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO: “Conjunto de princípios, regras e INSTITUIÇÕES atinentes À RELAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO e situações análogas, VISANDO assegurar MELHORES CONDIÇÕES DE TRABALHO E SOCIAIS ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas” (MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho, 24ª ed. São Paulo: Malheiros, p. 16, 2008 – JUIZ DO TRT 2ª REGIÃO – PROFESSOR DE DIREITO DO TRABALHO DA USP). O direito do trabalho é um…

FACULDADE DE ENSINO ANHANGUERA DE JUNDIAÍ DIREITO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS DIREITO DO TRABALHO Professora: Adriana EDNA AP. M. B. DE SOUZA RA: 8070810733 GISLAINE T. S. FREITAS RA: 8483952029 RAQUEL SPINA RA: 9894547485 ROSÂNGELA D. GONÇALVES RA: 8096878098 SANDRA C. BALDUSSI TOMIN

o poderio, nascem os privilégios de seu orgulho despótico, e seu jugo arrogante se impõe à multidão covarde e débil. Mas quando o povo sabe, ao contrário, manter as suas prerrogativas, não é possível a esses encontrar mais glória, prosperidade e liberdade, porque então o povo permanece árbitro das leis, dos juízes, da paz, da guerra, dos tratados, da vida e da fortuna de todos e de cada um; então, e só então, é a coisa pública coisa do povo" CÍCERO, Marco Túlio. Da República. Tradução.…

PROCESSO DO TRABALHO Introdução ao Direito Processual do Trabalho: Conceito: é o conjunto de princípios, regras e instituições destinado a regular atividade dos órgãos jurisdicionais na solução dos dissídios, individuais ou coletivos, pertinentes a relação de trabalho. Autonomia: Monistas: (não tem autonomia, sendo um simples desdobramento do Processo Civil). Dualistas: (defendem a plena autonomia). Princípios orientadores do processo do trabalho: Protecionismo temperado ao trabalhador

de prestar serviços. Ex.: oficinas mecânicas, copiadoras, clínicas médicas, odontológicas, escolas em geral etc. Exceções: Outros tipos de sociedades de características especiais como: - Sociedade de capital e indústria - Sociedade em nome coletivo - Sociedade em comandita simples Obs.: todas em desuso porque os sócios respondem de forma ilimitada. Breve História das Empresas Até meados do século 18 as empresas desenvolveram-se com uma grande lentidão. Apesar de sempre…

do trabalho Marcius Cruz da Ponte Souza* SUMÁRIO: Introdução; 1. O direito social ao trabalho digno e a tutela aos interesses metaindividuais; 2. A ação civil pública: a proteção aos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; 3. Cabimento da ação civil pública na Justiça do Trabalho; 4. Competência material e territorial-funcional; 5. Condições da ação; 6. Objeto da ação civil pública. O dano moral coletivo; 7. Litispendência e coisa julgada nas ações coletivas; 8.…