Questoes Arbitragem

UNIÃO EDUCACIONAL DE CASCAVEL - UNIVEL FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM CASCAVEL - PR 2013 ALEX BARROSO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO X ARBITRAGEM Trabalho realizado para obtenção de nota parcial do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Cascavel, para a disciplina de Teoria Geral do Processo,…

Federal, ao dispor que ―recusando-se qualquer das partes à negociação coletiva ou à arbitragem, é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza econômica, podendo a Justiça do Trabalho decidir o conflito, respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente". Longe de ser trivial, mostra-se como uma das mais importantes questões processuais dentre as que ultimamente têm surgido, não só pelos reflexos…

O PRINCÍPIO DA AUTONOMIA DA VONTADE EM CLÁUSULAS ARBITRAIS NO TOCANTE A ESCOLHA DO DIREITO APLICÁVEL O presente trabalho tem por objeto a autonomia da vontade das partes da delimitação do direito aplicável aos contratos internacionais. Na arbitragem, o princípio da autonomia da vontade as partes têm a possibilidade de escolher o direito aplicável na solução de seus conflitos. No entanto, essa liberdade de escolha está limitada aos preceitos de ordem pública interna e internacional, à…

FAP Visão do Judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. Disciplina: Arbitragem Professor: Acadêmicas: Turma: 2001 – Vespertino Belém, 05 de Outubro de 2011. Visão do judiciário sobre a Arbitragem no Direito do Trabalho e no Direito Administrativo. A arbitragem no direito brasileiro é uma forma de solução…

Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho Dariane Marques Martinelli(*) Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei 9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A Arbitragem Nos…

Mediação, da Conciliação e da Arbitragem. Dentro do contexto mostrar qual o papel do Perito Contábil dentro dos deles. A Perícia Contábil consiste em constitui um conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinado a trazer a instancia decisória em meios de provas necessárias a subsidiar à justa solução do litígio, mediante Laudo pericial ou Parecer Técnico. Na perícia existem varias formas de atuar, temo como exemplo, a Conciliação, a Mediação e a Arbitragem. A Conciliação é…

Lei nº 9.307, de 23.09.96. Conceito: Pode-se dizer que "a arbitragem pode ser definida como sendo um modo pacífico de solução dos litígios por meio de árbitros (juizes) escolhidos pelas partes litigantes" (C.D.A.Mello, Curso de D. Inter. Público, RJ, Freitas Bastos, 1976). No que tange à arbitragem de caráter privado tem-se que é o instituto de composição extrajudicial de litígios, feita por árbitro escolhido por partes capazes sobre questões patrimoniais disponíveis (art.1º). Assim,…

.................................................................................................... 31 6.4 Mercado Comum do Sul ................................................................................................. 32 7 MEIOS DE ARBITRAGEM DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS ......... 33 8 MEIOS JUDICIÁRIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS ................ 36 9 SOLUÇÃO PACÍFICA DE CONFLITOS INTERNACIONAIS NO BRASIL ...................... 39 CONCLUSÃO..........

LIMA SPIE ENERTRANS S/A HUGO IBEAS E OUTRO(S) INEPAR S/A INDÚSTRIA E CONSTRUÇÕES MARIA DE FÁTIMA TEMER BARBOSA CURSINO E OUTRO(S) EMENTA SENTENÇA ESTRANGEIRA. JUÍZO ARBITRAL. CONTRATO INTERNACIONAL FIRMADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI DE ARBITRAGEM (9.307/96). ACORDO DE CONSÓRCIO INADIMPLIDO. EMPRESA BRASILEIRA QUE INCORPORA A ORIGINAL CONTRATANTE. SENTENÇA HOMOLOGADA. 1. Acordo de consórcio internacional, com cláusula arbitral expressa, celebrado entre empresas francesa e…

TRABALHO DE FUNDAMENTOS SOCIOANTROPOLÓGICOS DO DIREITO. 2- Disserte sobre os seguintes meios alternativos de resolução de conflitos: mediação, arbitragem e justiça restaurativa. Avanço social ou insegurança jurídica? “Os métodos alternativos de solução de litígios são melhores do que a solução judicial, que é imposta com a força do Estado, e que padece de uma série de percalços, como a longa duração do processo, como ocorre no Brasil e em outros países”. Ministra Ellen Gracie. São…