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Arbitragem no Direito Coletivo do Trabalho
Dariane Marques Martinelli(*)
Introdução. Arbitragem Como Meio De Solução De Conflitos. 1.1 A Lei
9.307/1996 E Sua Constitucionalidade. 1.2 A Natureza Jurídica Da
Arbitragem. 2 O Objeto Da Arbitragem E O Direito Do Trabalho. 2.1 A
Flexibilização Das Normas De Direito Do Trabalho. 2.2 Direitos
Suscetíveis De Arbitragem. 2.3 A Aplicação Da Arbitragem No Direito
Do Trabalho. 2.4 A Negociação Coletiva E O Dissídio Coletivo. 3 A
Arbitragem Nos Conflitos Coletivos. 3.1 A Arbitragem Frente À Emenda
Constitucional 45/2004. 3.2 O Poder Normativo E A Força Sindical. 3.3
As Vantagens E Desvantagens Da Arbitragem. Conclusão. Referências
INTRODUÇÃO
O presente artigo trará o estudo da arbitragem no direito coletivo do trabalho.
Para chegar objetivamente ao tema proposto, é necessário situar a arbitragem como meio alternativo de solução de controvérsias.
Considerando que a Lei de Arbitragem (Lei n° 9.307/1996) teve questionada a sua constitucionalidade frente à garantia de acesso à
Justiça prevista no artigo 5°, inciso XXXV da Constituição Federal, será analisado o julgamento do Supremo Tribunal Federal que apreciou o incidente e após vários anos declarou a constitucionalidade da Lei.
Na continuação da abordagem, para permitir a absorção da instituição da arbitragem será verificada a natureza jurídica da função do árbitro e as correntes divergentes que tratam do assunto.
Inserindo a arbitragem no âmbito do direito do trabalho, passase a tratar da flexibilização das normas trabalhistas, em razão do forte caráter de irrenunciabilidade destas em proteção do trabalhador. A seguir tratar-se-á diretamente da possibilidade de aplicação da arbitragem no
(*)

Advogada graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba e advogada, graduada pela Faculdade de Direito de Curitiba em 2003 e especialista em
Direito do Trabalho pelas Faculdades Integradas Curitiba em 2006

direito do trabalho, principalmente na esfera coletiva, onde a disponibilidade de