Questoes Arbitragem

conflitos empresariais Marcello Souza Moreno Curso de Introdução a Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial 1 A mediação como ferramenta de solução de conflitos empresariais Marcello Souza Moreno Curso de Introdução a Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial CBMAE – Câmara Brasileira de Mediação e Arbitragem Empresarial Sumário. 1. Introdução. 2. Mediação empresarial 2.1 Entre empresas.…

ARBITRAGEM INTERNACIONAL INTRODUÇÃO De acordo com o Comitê Brasileiro de Arbitragem, a arbitragem é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, que opera da seguinte maneira: as partes, de livre escolha, elegem um terceiro, que é o chamado árbitro, para resolver o litígio. No âmbito internacional, a arbitragem é utilizada em matéria de comércio internacional, que permite moldar o direito às necessidades dos atores envolvidos e ao caso em questão. Somente com a…

1. DAS QUESTÕES CONCEITUAIS E ASPECTOS GERAIS DA ARBITRAGEM Conceito de Arbitragem A arbitragem pode ser entendida como um meio alternativo de solução de conflitos, que pode ser utilizado em todos os planos do direito, que não estejam, evidentemente, excluídos pela legislação. Contudo, é possível somente a utilização do procedimento arbitral em litígios que envolvam direitos disponíveis e patrimoniais, em conformidade com o art. 1° da Lei 3.307/96. A arbitragem é uma faculdade e não,…

ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS-UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA CURSO DE DIREITO COMERCIAL I TRABALHO DE PESQUISA ARBITRAGEM NAS SOCIEDADES ANÔNIMAS UM NOVO ACESSO À JUSTIÇA Professor: WOLNEY Aluno: RAIMUNDO BEZERRA ALVES Arcebispo Eparca Kyrillos Alves Novembro - 2007 Arbitragem nas sociedades anônimas: vinculação dos acionistas novos,…

Introdução Em 23 de setembro de 1996 nascia a Lei da Arbitragem. Dezesseis anos após, vê-se que é uma lei relativamente nova e de grande importância, tendo em vista a sobrecarga do poder judiciário e em consequência disto, a morosidade da justiça. Por um longo período era comum os métodos informais de soluções de controvérsias, existentes nas sociedades primitivas. Mas com o fortalecimento do Estado e com a consciência de sua essencial função pacificadora, viu-se a quase absoluta exclusividade

procedimento. Trata-se de uma instituição especializada sobre questões de propriedade e do imobiliário. (http://www.tribunalarbitral.com.pt/). Assim como em qualquer relação de transação, e negociação, muitos são os cuidados que se deve tomar. Na contratação do procedimento arbitral não é diferente. Inicia-se tratando dos cuidados que as empresas devem ter sobre o instituto em questão, e quanto a isto, destaca-se que no primeiro momento a arbitragem parece ser um instituto…

instituiu a utilização da mediação e arbitragem no Brasil. Esta Lei deu às sentenças arbitrais a mesma força e eficácia das Sentenças Estatais e diz que os árbitros são Juízes de fato e de direito. Como caracteristica principal, face à morosidade do sistema judiciário, esta Lei estabeleceu um prazo máximo de seis meses para a solução dos conflitos, trazendo ainda outros fatores importantíssimos à mediação anteriormente existente no Brasil. Assegurou à arbitragem…

vantagens da Mediação é que ela pode evitar um longo e desgastante processo judicial, pois a mesma se dá antes que as partes se definam por uma briga nos tribunais, resolvendo suas diferenças de forma extrajudicial, levando ao Judiciário apenas aquelas questões que não podem ser resolvidas de outra forma. Como exemplos práticos de mediação pode-se destacar os conflitos de vizinhança, separação, divórcio, conflitos trabalhistas etc. Decerto, pelos ensinamentos acostados, verifica-se…

Critérios de classificação quanto a internacionalidade a) Econômico Basta que no contrato tenha a transferência de bens e valores entre fronteiras b) Jurídico No Brasil é adotado este critério 3) Regras de competência Tratados, dto. Internacional, arbitragem. 4) Elementos dos CI’S Capacidade PJ Forma 5) Principais Convenções - Convenção de Roma – 1980 - Convenção de Viena – 1980 6) Doutrina da autonomia do Contrato (M. Schmethoff) 7) Créditos Documentários a) Carta de crédito 8)…

Direito Processual Civil II Profª Elisabeth V. De Gennari beth.gennari@terra.com.br Formas de solução de conflitos Processo de conhecimento de jurisdição contenciosa particular: arbitragem (heterocomposição) Execução sincrética: satisfação do direito (não voluntária). - Artigos: 475 A ao 475 R Autocomposição: as próprias partes resolvem o litigio, elas têm autodeterminação. Poderá ser: unilateral/submissão (não é a derrota, mas sim, a submissão ao direito, ao legal): a solução do conflito