Questoes Arbitragem

resolução de conflitos onde um terceiro, necessariamente neutro e imparcial, mobiliza as partes em litígio para uma solução consensual, mediante a formalização de acordo. O mediador é a pessoa que ajuda as partes a identificar, discutir e resolver as questões do conflito, buscando transformar o adversário em partícipe de um processo de solução cooperativa. Ela envolve a tentativa das partes em litígio de resolver suas pendências com o auxílio de uma terceira parte,…

internacional, mediação conciliação, arbitragem, solução judicial, recurso as organizações ou acordos regionais, a que os bons ofícios, também devem ser adicionados”. (Dinh, Daillier et. al., 1999). Entre estes métodos, alguns deles envolvem apelação a outros Estados. Por exemplo, a mediação coloca as partes em litígio numa posição em que cada uma resolve a disputa por si, sem imposição de uma solução, graças a influência de um terceiro Estado. A arbitragem vai mais…

A arbitragem como meio de solução de conflitos no âmbito do Mercosul e a imprescindibilidade da Corte Comunitária Sálvio de Figueiredo Teixeira Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Professor universitário. Diretor da Escola Nacional da Magistratura. Vice-presidente da Escola de Direito Comunitário do Mercosul. SUMÁRIO: 1. A ordem jurídica. Os sistemas jurídicos e suas "famílias". A evolução histórica na composição dos litígios individuais; 2. Os conflitos de interesse na sociedade.

tratados têm influência marcante, constituindo veículo de exteriorização das regras internacionais do comércio. Nesse sentido, a arbitragem pode ser prevista em duas modalidades: nos tratados de arbitragem propriamente dita e nos tratados com cláusula compromissória. Com base nos fundamentos da disciplina pesquise sobre cláusula compromissória e responda as seguintes questões: a) descreva algumas características da cláusula compromissória (até 15 linhas); e A cláusula comprmissória…

ARBITRAGEM Lei da Arbitragem estabelece que o método só pode ser aplicado para direitos patrimoniais disponíveis. O TST entendeu que, no caso do trabalhador, os direitos discutidos não seriam disponíveis. "Em razão do princípio protetivo do direito individual do trabalho, bem como em razão da ausência de equilíbrio entre as partes, são os direitos trabalhistas indisponíveis", diz o relator do caso, ministro João Batista Brito Pereira. Ao considerar o princípio da hipossuficiência…

Internacional - CCI PAGEREF _Toc372898755 \h 52.1.História PAGEREF _Toc372898756 \h 62.2.Administração PAGEREF _Toc372898757 \h 72.3.Competição de Câmaras Mundiais PAGEREF _Toc372898758 \h 82.4.Comissões Políticas PAGEREF _Toc372898759 \h 92.4.1.Arbitragem PAGEREF _Toc372898760 \h 102.4.2.Bancário PAGEREF _Toc372898761 \h 102.4.3.Direito Comercial e Prática PAGEREF _Toc372898762 \h 102.4.4.Competição PAGEREF _Toc372898763 \h 112.4.5.Responsabilidade Corporativa e Anticorrupção PAGEREF…

solucionar a lide, deixando de lado a prestação jurisdicional estatal. A arbitragem só poderá ser instituída para os conflitos que envolvam direitos disponíveis e partes capazes. A arbitragem é chamada de “arbitragem institucional” quando as partes optam por escolher uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim. Em regra, essa pessoa jurídica é denominada de “câmara de arbitragem”. A câmara de arbitragem funciona como um pequeno juízo, possuindo regulamento…

lingüístico e simbólico das relações (como em Winslade, Monk e também em Warat6). Cada uma dessas teorias oferece um mapa diferente do terreno da resolução de conflitos. Algumas estruturas permanecem um pouco alheias às movimentações contemporâneas (a arbitragem, por exemplo, não sofre grandes alterações conceituais), mas outras estão sendo constantemente mapeadas por cartógrafos que fornecem os mapas mais diferentes (especialmente a mediação). Por tudo isso, alguém que inicia o estudo…

convenção de arbitragem, assim entendida a cláusula compromissória e o compromisso arbitral. A própria lei define o que seriam cada uma dessas opções, nos art. 4º e 9º da Lei nº 9.307/96: Art. 4° A cláusula compromissória é a convenção através da qual as partes em um contrato comprometem-se a submeter à arbitragem os litígios que possam vir a surgir, relativamente a tal contrato. Art. 9° O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à…

MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – PROVA 2º BIMESTRE Compromisso Arbitral: 1. Noções Gerais: Art. 9º, Lei nº 9.307/96: O compromisso arbitral é a convenção através da qual as partes submetem um litígio à arbitragem de uma ou mais pessoas, podendo ser judicial ou extrajudicial. Compromisso arbitral é a convenção bilateral pela qual as partes renunciam à jurisdição estatal e se obrigam a se submeter à decisão de árbitros por elas indicados, ou ainda, é o instrumento de que se valem os interessados para, de