Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

alicerçada em elos de afeto entre seus membros, não sendo mais uma comunidade de sangue, já que, seus membros buscam por meio do ambiente familiar encontrar a felicidade, sendo que, é nesta busca que as pessoas unem-se e apartam-se quando acreditam ser conveniente. Em decorrência disto, o número de rompimentos entre os casais aumentou, consideravelmente, todavia, é por meio desse quadro que surgem os casos de alienação parental, pois, muitas vezes com o fim da relação, surgem sentimentos…

funcionários e professores do departamento do curso de direito da UNAES, bem como ao meu orientador, não só porque me ajudou na conclusão desta, como também, foi peça decisiva na escolha pela cadeira de direito. Tua paixão pela advocacia deve ser tanta que nunca admitas deixar de advogar. E se o fizeres, temporariamente, continua a aspirar retorno à profissão. Só assim, poderás, dizer, à hora da morte: “Cumpri minha tarefa na vida. Restei fiel à minha vocação. Fui…

perante a sociedade administrada. O sistema político difere da forma de Estado que pode ser unitário ou federal. Há categorias distintas de sistemas políticos vigentes na atualidade e ultrapassados nos registros históricos; porém, em cada nação um mesmo sistema político pode apresentar características diferentes em virtude de estruturas de poder e sociais específicas. Basicamente, os sistemas políticos podem ser exemplificados pela “monarquia”, “república” e “anarquia”. O Brasil…

decisões e aplicado medidas que exorbitam, muitas vezes, sua função constitucional, desvirtuando sua função típica de julgador. Portanto, como problemática de pesquisa estabelecemos o seguinte questionamento: A garantia dos direitos fundamentais devem ser o limite para o ativismo judicial? O método escolhido para atender os objetivos estabelecidos na pesquisa é o de abordagem dialética, não obstante, com mesmo intuito, também será utilizado à pesquisa exploratória e a revisão…

| ECA | 1. Doutrina da Proteção Integral Teoria adotada pela Constituição Federal de 1988. Até a promulgação da CF/88, vigia a chamada doutrina da situação irregular. 1.1. ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8.069/90 Art. 3º. ECA. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim…

CONCEITO A Síndrome da Relação Parental também conhecida por Implantação de Falsas Memórias. Pode ser causado em razão das separações conjugais, onde o cônjuge, inconformado por sentir-se abandonado, movido pelo espírito de vingança, passa a influenciar o filho contra outro genitor, com o intuito de atuar e manipular com exclusividade a criança e atingir o genitor excluído. Sempre há aquele genitor que fica mais tempo com a criança tendo assim maiores chances de influencia-la contra…

Superior - FASE RESUMO As grandes dificuldades de matérias não regulamentadas, e, às vezes até não compreendidas, se alertam em nossos tribunais, os quais por sua vez, reagem pelo bem do direito e da humanidade. Por tais razões, o problema a ser estudado é: a alienação parental vem se tornando cada vez mais frequente nas famílias brasileira, o que nossos tribunais estão considerando para a aplicação da Lei? As hipóteses são: Há síndrome da alienação parental, tem sido cada vez…

Pátrio Poder 17 1.7 Destituição e Suspensão do Pátrio Poder 18 2 DA TUTELA 21 2.1 Conceito e Generalidades 21 2.2 Espécies 22 2.3 Regulamentação 25 2.4 Da Cessação da Tutela 30 3 DA GUARDA 32 3.1 Noções Gerais 32 3.2 Formas de Constituição da Guarda 33 3.3 A Guarda na Separação de Fato 35 3.4 A Guarda na Separação Consensual 36 3.5 A Guarda na Separação Contenciosa 36 3.6 A Guarda no Estatuto da Criança e do Adolescente 37 3.7 Guarda Provisória e Guarda Definitiva…

brasileira. Outro deputado, Silmar Correa, decide consultá-lo(a) acerca da possibilidade de questionar perante o Poder Judiciário uma suposta inconstitucionalidade do referido projeto de lei antes mesmo que ele venha a ser submetido a votação pelo Congresso Nacional. Como deverá ser respondida a consulta? Questão Discursiva Na hipótese, a norma é materialmente inconstitucional pois fere os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na CRFB/88. Seu controle será preventivo, pois…

| 1) Conceito: O objetivo maior do Direito Constitucional é o que se chama de “filtragem constitucional”. Isso quer dizer que todas as espécies normativas do ordenamento jurídico devem existir, ser consideradas como válidas e analisadas sempre sob à luz da Constituição Federal. Através dessa observância é que se afere se elas são ou não constitucionais. É nesse momento que entra o controle de constitucionalidade, para observar se as leis e normas estão compatíveis com a Carta Magna