Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

pela criança e pelo adolescente. Colocando o Brasil em posição de destaque entre os demais países do mundo por ser considerado uma das leis mais avançadas na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. O ECA foi instituído pela Lei de Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirada pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988. É um instrumento de cidadania, uma lei, fruto da luta de movimentos sociais,…

constitucionalidade não é questão judicial e por isso não deve ser resolvida judicialmente, somente através de um poder político ou soberano, acima de todos, ou através de um poder neutro, moderador: a) Pelo Soberano (Poder Político); b) Pelo poder Neutro (Poder Moderador). 1.2. - Tese específica: O Poder Neutro é exercido pelo Presidente Reich, escolhido democraticamente de acordo com a Constituição de Weimar, portando, caberia a ele a guarda da constituição. 2) Que doutrina…

artigo 144 da Constituição Federal, pretende atribuir exclusividade às Polícias Civil e Federal para promover investigações criminais. Como consequência de eventual aprovação dessa proposta, outras instituições e órgãos públicos serão privados da prerrogativa de investigar condutas delituosas. Dentre estas instituições tolhidas, encontra-se o Ministério Público. O curioso é que essa proposta de emenda constitucional vem à tona, quando, no próprio Supremo Tribunal Federal, guardião…

o requerente ficou surpreso com o telefonema do pai deste lhe falando que os vizinhos ligaram e que a requerente estava colocando a mudança em um caminhão e mudando-se da casa que ambos residiam, como se encontrava na estrada nada pode fazer, a não ser ligações que não foram atendidas pela requerente, o avô paterno da criança foi até o local, falando que a mesma não poderia fazer aquilo de retirar o menor da casa sem autorização e anuência do requerente, mas a tentativa logrou sem êxito;…

a criança como as escolares, médicas ou alterações de endereço ou, ainda, apresentando-se falsa denúncia contra o pai ou mãe a fim de dificultar a sua convivência com o menor. Para evitar tal cenário, à parte caberá ajuizar esta ação - que poderá ser autônoma ou incidental e terá tramitação prioritária - a fim de preservar a integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com o genitor conforme previsto no artigo 4º da lei. Declarado…

Compartilhada” A Constituição Federal de 1988 garantiu a igualdade entre homem e mulher, através do princípio da isonomia. Tal princípio é muito importante no que tange as relações conjugais e também as relações entre pais e filhos. “Hoje é unânime o entendimento de que o pátrio poder é muito mais pátrio dever, mas não só ‘pátrio’, na ótica do constituinte de 1988, mas sim ‘parental’, isto é, dos pais, do marido e da mulher, igualados em direitos e deveres, pelo art. 226, par. 5º, da…

Judiciário No presente trabalho iremos expor sobre a vontade da maioria da população e o papel desenvolvido pelo Estado através do poder contramajoritário. O Judiciário tem o dever-poder de dizer o direito e deve fazê-lo sempre com observância do disposto em nossa Magna Carta. Nossa Constituição da República possui como princípios fundamentais (artigo 1º, CR/88), dentre outros, a cidadania e a dignidade da pessoa humana, e, por outro lado, tem por objetivos (artigo 3º, CR/88), dentre…

Não. O alienador é a pessoa que, responsável pela criança ou adolescente, seja o guardião ou não, incute nela a ideia que o(s) genitor(es), os avós, tios ou outras pessoas significativas para eles podem causar mal, não gostam dele, os abandonaram ou os trocaram por outras pessoas ou filhos. 3- O alienador é um psicopata? Não necessariamente. Entendemos ser alguém com um distúrbio emocional que merece ser tratado. O alienador também sofre, mesmo não percebendo que na maioria das vezes é

não mais se sentem abandonados, porque com esta modalidade de guarda os pais continuam presente na vida dos filhos, mantendo o mesmo amor, carinho e educação, fatores que contribui para o desenvolvimento moral e psicológico da criança. Poderá ser visto neste trabalho que a Guarda Compartilhada é exercida em conjunto por pais separados, de modo a garantir aos filhos o livre acesso a ambos, não tendo dia e hora marcada para ver o menor como na guarda exclusiva, modelo de guarda que…

____________________________________________ Prof (a). Luciane Gomes Orientador (a) ____________________________________________ Examinador ALIENAÇÃO PARENTAL: Caput do Art. 2º da Lei nº 12. 318/2010. Poliana Gonçalves Rolim* Luciane Gomes** RESUMO: A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente garantem a criança e ao adolescente proteção especial. Com o agravamento dos casos já existentes e com a contínua incidência dos casos de alienação parental, foi…