Quem Deve Ser O Guardião Da Constituição

Temístocles Mattielo Dziubat Guarda, tutela e adoção à luz do Código Civil 2002, Constituição Federal de 1988 e Estatuto da Criança e do Adolescente Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial na disciplina “Estatuto da Criança e do Adolescente” do 5º ano de graduação do curso de bacharelado em Direito da Universidade Estadual de Ponta Grossa. UEPG 2013 GUARDA O instituto da guarda corresponde à posse legal do menor. É a prestação de assistência…

Caberá nas causas de ultima instância quando a decisão recorrida art.102,III, CF/88. Contratar dispositivo da CF Declarar inconstitucionalidade do tratadonou lei federal Julgar valida lei ou ato de governo local contestado em face de constituição Julgar valida a lei local em face de lei federal Especial é disciplinado pelo art. 105, III, da Carta Magna. Sua função principal é assegurar que a lei federal seja corretamente aplicada em todo país. Só é cabível o Recurso…

QUESTÕES Nº 01 1) O preâmbulo constitucional possui força normativa? Justifique com o posicionamento do STF. "Preâmbulo da Constituição: não constitui norma central. Invocação da proteção de Deus: não se trata de norma de reprodução obrigatória na Constituição estadual, não tendo força normativa." (ADI 2.076, Rel. Min. Carlos Velloso, julgamento em 15-8-2002, Plenário, DJ de 8-8-2003.) 2) Qual(is) a(s) diferença(s) entre regra e princípio? Para ROBERT ALEXY (ALEXY, Robert.…

do Rio de Janeiro. Advogada. Pós-graduanda em Direito Público e Privado pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Resumo: O trabalho enfoca a problemática existente em torno do abuso sexual intrafamiliar. Realidade difícil de ser enfrentada pela família, pelos operadores do direito e por toda a sociedade de uma maneira geral. Para tal, realiza-se um estudo acerca dos atores familiares, das conseqüências das rupturas conjugais. Por fim, analisa-se a peculiaridade existente

genitor não-guardião, nas oportunidades que tem de estar com o filho, aproveita para denegrir a imagem do outro com a finalidade muitas vezes de induzir a criança a vir morar com ele tentando conseguir, dessa forma, a reversão da guarda judicial dando vazão ao seu sórdido plano de vingança. Alienação parental consiste em uma violação dos direitos da criança assegurados em lei. Este abuso impede que a criança exerça o seu direito de ter uma convivência familiar sadia e, sobretudo, de…

brasileiras, estando portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do País e que, em suas decisões, tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confiadas pelo Estatuto Federal que o instituiu. A.2. O QUE É UM ÓRGÃO NÃO JURISDICIONAL É ser uma entidade pública que não integra o Poder Judiciário. Exerce, portanto, funções de caráter administrativo, dependendo da órbita do Poder Executivo, a que fica vinculado para os efeitos administrativos da sua existência como…

de um ato reconhecendo a irregularidade. A sanção da nulidade pode ser imposta em determinado ordenamento jurídico: a- Todo e qualquer defeito do ato jurídico leva à sua nulidade; b- Nulo só será o ato se a lei assim expressamente o declarar; c- Sistema misto, distinguindo-se as irregularidades conforme a sua gravidade. Decretação da nulidade A anulação do ato processual contém-se nos princípios: a- Da causalidade – deve-se anular todo o processo a partir do ato praticado com…

A Criação do Ódio na Alienação parental e a importância da Avaliação Psicológica Maria Clara Mapurunga A Constituição da República ápice do sistema normativo pátrio, colocou a família na posição de base da sociedade e, portanto, merecedora de especial proteção do Estado. Ocorre, contudo, que a mesma carta magna, obedecendo a evolução natural da sociedade e de seus princípios jurídicos, inovou quanto suas disposições acerca do direito de Família e passou a abranger e abrigar novas…

as pessoas propensas a fazer o que é justo, e as faz agir justamente e a desejar o que é justo. Por analogia, a injustiça é a disposição que leva as pessoas a agir injustamente e a desejar o que é injusto. Examinemos primeiramente o que vem a ser uma pessoa injusta. Tanto o que infringe a lei quanto o ganancioso e ímprobo são injustos e, em contraposição, o que cumpre a lei e é honesto, é justo. Desse modo, como o descumpridor da lei é injusto e que a cumpre é justo,…

Revista Artigo Controle de constitucionalidade: STF vs. Senado Federal: a quem cabe a última palavra? (um estudo crítico do art. 52, X da Constituição de 1988) Elaborado em 12/2003. «Página 1 de 2» Ageu Cordeiro de Sousa | Alinaldo Guedes Campos | André Luis Negrão Duarte a a Recomende esse texto Twitter Facebook Orkut Versão para impressão Nota do artigo: Vote Nota do artigo: sem nota 165 votos Parte superior do formulário 1 2 3 4 5 ok Parte inferior do formulário A todos aqueles que